Pessoa (direito): diferenças entre revisões
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m Foram revertidas as edições de 179.184.192.142 (usando Huggle) |
m pq. corr. |
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Linha 34:
- se for extremamente provável a morte de quem estava com a vida em perigo;
- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra;
- quando ocorre um fato que torne impossível saber ao certo quem faleceu primeiro, caso em que, nos termos do art. 8º do Código Civil brasileiro, presumir-se-ão todos simultaneamente mortos.
== Dispositivos legislativos pertinentes ==
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