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[[Ficheiro:Dictatus Papae complete.jpg|right|thumb|Manuscrito nos [[Arquivos Secretos do Vaticano|Arquivos do Vaticano]] do Dictatus Papae.]]
O '''''Dictatus Papae''''' ("afirmações de princípio do [[Papa]]" ou "decretos do Papa") é um conjunto de 27 [[proposição|proposições]] e [[axioma]]s que tratam da [[autoridade ]], [[competência ]] e [[poder]]espoderes do [[Papa]], tanto no domínio temporal como espiritual. Escrito à época de [[Gregório VII]] ou pouco depois, o documento contém as bases da [[Reforma gregoriana]], realizada em meados do [[século XI]], e condensa a produção teórica e as disposições do Papado sobre suas prerrogativas como sucessor do [[apóstolo]] [[São Pedro|Pedro]], que, por sua vez, recebeu de [[Jesus Cristo]] o poder sobre a [[Igreja Católica|Igreja]]. ▼
▲O '''''Dictatus Papae''''' ("afirmações de princípio do [[Papa]]" ou "decretos do Papa") é um conjunto de 27 [[proposição|proposições]] e [[axioma]]s que tratam da [[autoridade]], [[competência]] e [[poder]]es do [[Papa]], tanto no domínio temporal como espiritual. Escrito à época de [[Gregório VII]] ou pouco depois, o documento contém as bases da [[Reforma gregoriana]], realizada em meados do [[século XI]], e condensa a produção teórica e as disposições do Papado sobre suas prerrogativas como sucessor do [[apóstolo]] [[São Pedro|Pedro]], que, por sua vez, recebeu de [[Jesus Cristo]] o poder sobre a [[Igreja Católica|Igreja]].
== História ==
Alguns historiadores afirmam que o documento foi enunciado (ou ditado) pelo próprio [[Papa Gregório VII]], em [[1075]],<ref>{{citar periódico|nome=Agostino|sobrenome=Paravicini Bagliani|título=Sia fatta la mia volontà|jornal=Medioevo|número=143|página=p. 77}}</ref> enquanto outros defendem que teria sido criado em data posterior e que teria uma origem diferente.<ref>Segundo Ernst Sackur é possível que "Dictatus Papæ" tenha sido elaborada pelo [[Deusdédito (cardeal)|cardeal DeusdeditDeusdédito]]. Em [[1087]] o Cardeal DeusdeditDeusdédito, amigo de Gregório VII, publicou uma coletânea de [[decreto]]s, dedicada ao [[Papa Vitor III]], que consolidava regras do [[Direito Canônico]] que ele havia compilado de várias fontes, tanto legítimas como falsas (a exemplo do [[Pseudo-Dionísio]]). ''Dictatus papae'' concorda tão claramente com esta coletânea que alguns têm defendido que ''Dictatus'' deve ter sido baseado nele, e, portanto, a sua compilação e inserção nos registros papais deve ser posterior a [[1087]].</ref> Até muito recentemente, o próprio Gregório VII era tido geralmente como o autor. Samuel Löwenfeld continuou a sustentar a autoria de Gregório, mas Sackur, no entanto, demonstrou que os índices ''capitulorum no canonum'' e a coleção de Deusdedit são intimamente relacionados com as breves teses de "Dictatus Papæ", tanto no sentido quanto no texto. Provavelmente, portanto, ''Dictatus Papæ'' surgiu a partir do documento do [[Deusdédito (cardeal)|cardeal DeusdeditDeusdédito]], que os colocou em conjunto no ''Registrum Epistolarum''. Possivelmente DeusdeditDeusdédito foi também o editor dessa famosa e importante coleção de Gregório. <ref>''Catholic Encyclopedia'' 1908, [http://www.newadvent.org/cathen/04760c.htm "Cardinal Deusdedit"]. </ref> <ref>[http://www.mgh-bibliothek.de/dokumente/a/a060266.pdf ''Dictatus Papæ'' e ''Proprie Autctoritates Apostolice Sedis'' - Intorno all'idea del primato pontificio di Gregorio VII], por Hubert Mordek. ''Rivista di Storia della Chiesa in Italia''. Ano XXVIII n° 1 janeiro-junho de 1974.</ref>
''Dictatus Papae'' não é "nenhum tipo de [[manifesto]] (...), no sentido de ter sido copiado e amplamente divulgado fora do círculo imediato da [[cúria romana|Cúria Papal]]. Nenhum dos conflitos que se seguiram ao ano de 1075 pode ser diretamente ligado à oposição a ele".<ref>[http://www.st-andrews.ac.uk/jfec/cal/papacy/comments/cd3com06.htm#doc1 University of St Andrews ]</ref>
Os princípios expressos em ''Dictatus papae'' são os da [[Reforma Gregoriana]], que tinha sido iniciada pelo Papa Gregório VII, que se viu diante da necessidade de reformar a Igreja degrada pelo poder civil, especialmente durante o [[século X]], utilizando para esse fim, o [[poder temporal]] papal. No entanto o "''Dictatus Papae deveria ter sido no máximo uma declaração de "[[estado de emergência]]", como existe em todos os [[Estado]]s. Não podia, contudo, ser uma declaração do estado natural das coisas do papa''".<ref>. FAUS, José Ignacio Gonzáles. "''Autoridade da Verdade - Momentos Obscuros do Magistério Eclesiástico''". Edições Loyola. ISBN 85-15-01750-4. p. 55.</ref>
== O Texto do ''Dictatus Papae'' ==
{{Wikisource|Dictatus Papae|Dictatus Papae}}
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|[[Ficheiro:Dictatus papae.jpg|thumb|500px|Detalhe do texto do Dictatus, com os cinco primeiros axiomas.]]
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'''I.''' <cite>''Quod Romana ecclesia a solo Domino sit fundata''</cite>. (Que a Igreja Romana foi fundada somente pelo Senhor).<br /> '''II'''. <cite>''Quod solus Romanus pontifex iure dicatur universalis''</cite>. (Que só o [[Pontífice Romano]] seja dito legitimamente universal).<br /> '''III'''. <cite>''Quod ille solus possit deponere espiscopus vel reconciliare''</cite>. (Que só ele possa depor ou repor bispos). <br /> '''IV'''. <cite>''Quod legatus eius omnibus episcopis presit in concilio etiam inferioris gradus et adversus eos sententiam depositionis possit dare''</cite>. (Que, em qualquer [[sínodo|concílio]], o seu legado, ainda que de grau inferior, está acima de todos os bispos, e pode contra estes pronunciar sentença de deposição). <br /> '''V'''. <cite>''Quod absentes papa possit deponere''</cite> (Que o Papa possa depor ausentes). <br /> '''VI'''. <cite>''Quod cum excommunicatis ab illo inter cetera nec in eadem domo debemus manere''</cite>. (Que com os [[Excomunhão|excomungados]] pelo Papa não podemos, entre outras coisas, permanecer na mesma casa). <br /> '''VII'''. <cite>''Quod illi soli licet pro temporis necessitate novas leges condere, novas plebes congregare, de canonica abatiam facere et e contra, divitem episcopatum dividere et inopes unire''</cite>. (Que só a ele é lícito, segundo necessidade temporal, ditar novas leis, formar novas comunidades, converter uma fundação em [[abadia]] e, reciprocamente, dividir uma [[diocese]] rica e reunir dioceses pobres). <br /> '''VIII'''. <cite>''Quod solus possit uti imperialibus insigniis''</cite>. (Que só ele possa levar as [[insígnia]]s imperiais). <br /> '''IX'''. <cite>''Quod solius pape pedes omnes principes deosculentur''</cite>. (Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa). <br /> '''X'''. <cite>''Quod illius solius nomen in ecclesiis recitetur''</cite>. (Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja). <br /> '''XI'''. <cite>''Quod hoc unicum est nomen in mundo''</cite>. (Que este nome é único no mundo). <br /> '''XII'''. <cite>''Quod illi liceat imperatores deponere''</cite>. (Que lhe seja lícito depor os imperadores). <br /> '''XIII.''' <cite>''Quod illi liceat de sede ad sedem necessitate cogente episcopos transmutare''</cite>. (Que lhe seja lícito trasladar bispos de uma sede para outra, se lhe obrigar a isso a necessidade). <br /> '''XIV'''. <cite>''Quod de omni ecclesia quocunque voluerit clericum valeat ordinare''</cite>. (Que possa ordenar clérigos de qualquer igreja onde queira). <br /> '''XV'''. <cite>''Quod ab illo ordinatus alii eclesie preesse potest, sed non militare; et quod ab aliquo episcopo non debet superiorem gradum accipere''</cite>. (Que um ordenado por ele possa presidir a outra igreja, mas não servi-la; e que o ordenado por ele não possa receber grau superior de outro bispo). <br /> '''XVI'''. <cite>''Quod nulla synodus absque precepto eius debet generalis vocari''</cite>. (Que nenhum [[sínodo]] se chame universal se não for por ordem do Papa). <br /> '''XVII'''. <cite>''Quod nullum capitulum nullusque liber canonicus habeatur absque illius auctoritate''</cite>. (Que nenhum texto seja considerado como [[Cânon bíblico|canónico]] senão sob sua autoridade). <br /> '''XVIII'''. <cite>''Quod sententia illius a ullo debeat retractari et ipse omnium solus retractare possit''</cite>. (Que uma sentença sua não possa ser reformada por ninguém; ao contrário, ele pode reformar qualquer sentença emanada de outros). <br /> '''XIX'''. <cite>''Quod a nemine ipse iudicare debeat''</cite>. (Que não seja julgado por ninguém). <br /> '''XX'''. <cite>''Quo nullus audeat condemnare apostolicam sedem apellantem''</cite>. (Que ninguém possa condenar aqueles que recorreram à [[Santa Sé|Sede Apostólica]]). <br /> '''XXI'''. <cite>''Quod maiores cause cuiscunque ecclesie ad eam referri debeant''</cite>. (Que as causas maiores de qualquer igreja sejam encaminhadas a ele). <br /> '''XXII'''. <cite>''Quod Romana ecclesia nunquam erravit nec imperpetuum scriptura testante errabit''</cite>.(Que a Igreja Romana nunca errou e jamais errará, segundo testemunho das [[Bíblia|Escrituras]]). <br /> '''XXIII'''. <cite>''Quod Romanus pontifex, si canonice fuerit ordinatus, meritis beati Petri indubitanter efficitur sanctus testante sancto Ennodio Papiensi episcopo ei multis sanctis patribus faventibus, sicut in decretis beati Symachi pape continetur''</cite>. (Que o Pontífice Romano eleito canonicamente, é indubitavelmente, pelos méritos do bem-aventurado [[São Pedro|Pedro]], santificado segundo testemunho de [[Enódio|santo Enódio, bispo de Pavia]], confirmado por muitos [[Padres da Igreja|santos Padres]], como se lê nos decretos do Beato [[Papa Símaco]]). <br /> '''XXIV'''. <cite>''Quod illius precepto et licentia subiectis liceat accusare''</cite>. (Que, por sua ordem e com sua permissão, seja lícito aos súditos apresentar acusações). <br /> '''XXV'''. <cite>''Quod absque synodali conventu possit episcopus deponere et reconciliare''</cite>. (Que possa depor e recolocar bispos sem convocar um sínodo). <br /> '''XXVI'''. <cite>''Quod catholicus non habeatur, qui non concordat Romane ecclesie''</cite>. (Que ninguém seja chamado católico se não concordar com a Igreja Romana). <br /> '''XXVII'''. <cite>''Quod a fidelitate iniquorum subiectos potest absolvere''</cite>. (Que ele possa eximir os súditos da obrigação de fidelidade aos príncipes iníquos).
{{Referências}}
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