Código de Teodósio: diferenças entre revisões
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[[Imagem:Theodosius II Louvre Ma1036.jpg|thumb|upright=0.8|Busto de [[Teodósio II]] {{nwrap|408|450}}, atualmente no [[Louvre]]]]
Em 26 de março de 429, o imperador Teodósio II anunciou ao senado de [[Constantinopla]] a sua intenção de formar um comitê para codificar todas as leis do império, desde [[Constantino]] {{nwrap|r.|306|337}} até Teodósio II e Valentiniano III. Vinte e dois pesquisadores, trabalhando em duas equipes, trabalharam de 429 a 438 para elaborar o que viria a tornar-se o Código de Teodósio.{{harvref|Lenski|2003|p=337-340}} O produto final foi uma coleção de dezasseis [[códice]]s contendo mais de 2.500 leis emitidas entre 313 e 437. John F. Matthews, autor de ''Laying Down the Law'', ilustra a importância do Código de Teodósio ao dizer: "O Código de Teodósio foi a primeira ocasião desde a [[Lei das Doze Tábuas]] em que o governo romano tentou através de uma autoridade pública recolher e publicar as suas
Uma coleção de decretos imperiais chamado
Durante o processo de reunir tão vasta quantidade de material, os editores frequentemente teriam tido várias cópias da mesma lei nas mãos. Para além disso, as fontes em que os editores se baseavam tinham sofrido alterações ao longo do tempo. Clifford Ando observa que segundo Matthews, os editores "exibiam uma dependência de fontes das províncias ocidentais até o final do {{séc|IV}}, e de arquivos orientais depois disso."<ref>Clifford Ando, pg. 200</ref>
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== Contexto do código ==
O código foi escrito em [[latim]], e incorporou os termos Constantinopolitana e Roma para a capital de Constantino e a capital original, na [[Itália (província romana)|Itália]].<ref name=Tituli /> Também estava preocupado com a imposição da ortodoxia ― a controvérsia [[Arianismo|ariana]] estava em curso ― na [[Cristianismo|religião cristã]], e contém 65 decretos dirigidos a [[Heresia|heresias]].{{harvref|Mango|2002|p=105}} Inicialmente [[Teodósio II]] havia tentado ordenar as leis gerais (''leges generales'') começando com Constantino para serem utilizadas como suplemento do
John F. Matthews observou: "O Código de Teodósio, no entanto, difere do trabalho de Justiniano (exceto as Novellae), na medida em que não foi em grande parte baseado em escritos jurídicos e coleções de textos existentes, mas em fontes primárias que nunca antes haviam sido reunidas."{{harvref|Matthews|2000|p=12}} O Código Justiniano, publicado cerca de cem anos depois, em 530, abrange ambos ''ius'', "A lei como uma disciplina interpretativa”, e
Embora o Código de Teodósio possa parecer desprovido de uma faceta pessoal devido à inexistência de avaliações judiciais, uma leitura mais atenta do código jurídico pode dar-nos a um melhor entendimento dos motivos de Teodósio por trás da codificação. Lenski observa que segundo Matthews, a "constituição imperial representada não apenas prescreve fórmulas legais, mas também descreve pronunciamentos dos princípios morais e ideológicos de um imperador."{{harvref|Lenski|2003|p=331}} Além de esclarecer a confusão e criar um único, simplificado e supercedente código, [[Teodósio II]] estava também a tentar solidificar o [[cristianismo]] como religião oficial do império, processo iniciado sob o governo de Constantino. Na sua obra [[De Civitate Dei]], [[Santo Agostinho]] elogiou [[Teodósio I|Teodósio, o Grande]], pai de Teodósio II, que compartilhou a sua fé e devoção quanto ao estabelecimento da igreja, como "Um governante cristão, cuja devoção foi expressa pelas leis que ele tinha emitido em favor da [[Igreja Católica]]."{{harvref|Matthews|2000|p=8}}
O Código Teodosiano ordena assim explicitamente, por exemplo, que toda e qualquer
== Organização e conteúdo do código ==
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