Zona econômica exclusiva do Brasil: diferenças entre revisões
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A Baía de Todos-os-Santos foi declarada sede da Amazônia Azul no dia 25 de setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. |
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Com a entrada em vigor da [[Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar]] (CNUD) em [[1995]], e de acordo com as suas disposições, pelas quais rochedos sem ocupação humana permanente não dão direito ao estabelecimento de uma [[Zona Económica Exclusiva]], visando explorar, conservar e gerir os recursos da região, o Brasil - que já ocupava o [[Trindade e Martim Vaz|arquipélago de Trindade e Martim Vaz]], passou a ocupar também o [[arquipélago de São Pedro e São Paulo]]. Esta decisão elevou-os à condição de arquipélago, permitindo ao país ampliar a sua ZEE em 450 mil quilômetros quadrados, uma superfície equivalente ao estado brasileiro da [[Bahia]].<ref>Ilhas do Brasil: O Brasil além das 200 milhas. ''[[O Globo]]'', 12 de outubro de 2008, p. 59.</ref>
== Sede da Amazônia Azul ==
A Baía de Todos-os-Santos foi declarada sede da Amazônia Azul no dia 25 de setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. A proposta foi a de estabelecer um marco mundial de debates sobre a economia do mar, inteligência naval e cadeia produtiva.
O evento contou, dentre os palestrantes internacionais, com as presenças de Geoffrey Gibbs (Baía de São Francisco); Gary Andersen (Universidade de Berkeley); e Maria das Dores Meira (presidente do clube Mais Lindas Baías do Mundo - Paris). Entre os convidados nacionais, também estiveram Gelson Serva, gestor executivo da Baía de Guanabara,; Eduardo Topázio, coordenador do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), e Renata Welinki Seabra, secretária executiva do Pacto Global.
A ACB afirmou que irá encaminhar para a Presidência da República documento solicitando que a declaração da Baía de Todos-os-Santos como sede natural da "Amazônia Azul" seja transformada em decreto oficial.
== Ver também ==
* [[Zona económica exclusiva]]
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