Procurador-Geral da República (Brasil): diferenças entre revisões
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O '''Procurador-geral da República''' do [[Brasil]] é a autoridade responsável pela [[Procuradoria-geral da República]] (PGR) no país. Ele é nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do [[Senado Federal (Brasil)|Senado Federal]] após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido.<ref>Art. 128, § 1º da Constituição Federal.</ref> Entre suas atribuições, estão a chefia do [[Ministério Público da União]], do [[Ministério Público Federal]], e também os cargos de [[procurador-geral eleitoral]] e presidente do [[Conselho Nacional do Ministério Público]].<ref>Art. 130-A, I da Constituição Federal.</ref>
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de [[inconstitucionalidade]] e em todos os processos de competência do [[Supremo Tribunal Federal]]<ref>Art. 103, § 1º da Constituição Federal.</ref>. O procurador-geral da República também pode promover [[Ação Direta de Inconstitucionalidade]]<ref>Art. 103, VI da
O atual procurador-geral da República é [[Rodrigo Janot]] <ref>{{citar web|título=Rodrigo Janot toma posse nesta terça-feira como novo PGR|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/rodrigo-janot-toma-posse-nesta-terca-feira-como-novo-pgr.html|acessodata=18 de Setembro de 2013|autor=[[G1]]}}</ref>, que foi precedido pela procuradora-geral da República em exercício, Helenita Amélia Gonçalves Caiado De Acioli, eleita para o cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público durante o interregno da saída de Roberto Gurgel e a escolha de um novo PGR.
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== Ver também ==
* [[Anexo:Lista dos Procuradores-gerais da República do Brasil|Lista dos Procuradores-gerais da República do Brasil]]
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=={{Ligações externas}}==
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