Obrigação tributária: diferenças entre revisões

É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o [[fato gerador]], sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).