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==História==
'''''<u>ITLER</u>'''''
A palavra teve origem na [[República Romana]], onde o ''fiscus'' consistia um cesto de [[junco]] ou [[vime]] onde eram guardadas as [[receita pública|receitas]] do Estado, sob responsabilidade dos [[questor]]es. No [[Império Romano|Império]], a palavra já aparecia com o sentido de [[administração fiscal]], a cargo do imperador ([[príncipe (Roma Antiga)|príncipe]]; ''princeps'').
Inicialmente, o fisco de César (''fiscus Caesaris'') limitava-se ao Tesouro privado (''patrimonium'', ''res privata'' ou ''ratio privata'') do [[Imperador romano|imperador]], cujas receitas provinham principalmente das [[Província romana|províncias]] imperiais e cuja gestão ficava a cargo de funcionários nomeados pelo imperador. Ficavam de fora do seu domínio, portanto, as receitas públicas - o [[Erário de Saturno|erário do povo romano]] (''aerarium populi romani'') - governadas pelo [[senado romano|Senado]] e provenientes das províncias senatoriais, [[alfândega]]s e [[Confiscação|confiscações]], que eram administradas pelos [[cônsul romano|cônsules]] e geridas pelos questores. Existia, ainda, o [[erário militar]] (''aerarium militare''), um fundo destinado a gratificar os militares veteranos, o qual rapidamente passou das mãos do Senado para a competência do Imperador. A partir do reinado de [[Augusto]], o próprio erário do povo romano passou a ser por ele controlado, ainda que, oficialmente, o Senado mantivesse o governo desses recursos. De facto, para que se considerasse legítima a nomeação, pelo imperador, dos funcionários que fariam a gestão dos dinheiros públicos, Augusto começou por custear as despesas públicas com o seu próprio património. Estes gestores, facilmente controláveis pelo príncipe, eram chamados prefeitos do erário de Saturno (''praefecti aerarii saturni''), caso passassem a deter a gestão do [[erário público]], ou prefeitos do erário militar (''praefecti aerarii militaris''), no caso de controlarem o erário militar. No final da [[dinastia flaviana]], o fisco tornou-se efetivamente o eixo do ordenamento financeiro imperial, passando a receber receitas anteriormente pertencentes ao erário. Com [[Diocleciano]], deixa de existir qualquer distinção entre fisco e erário.
A concentração dos poderes financeiros na pessoa do príncipe levará o [[jurisconsulto]] [[Herênio Modestino]] ({{séc|III}}) a proferir um célebre [[aforismo]]: ''in dubio contra fiscum'' - em caso de dúvida, contra o fisco - que deveria ser aplicado à interpretação das [[legislação tributária|leis tributárias]], visando a defesa dos interesses dos [[contribuinte]]s. Esta regra de interpretação da lei parte do princípio que o imposto restringe o [[direito de propriedade]], pelo que se deve sempre decidir a favor dos particulares e não do Estado.
==Referências bibliográficas==
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