Agência Nacional de Transportes Aquaviários: diferenças entre revisões

'''Agência Nacional de Transportes Aquaviários''' (ANTAQ) é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada aoà [[Ministériohttp://www.portosdobrasil.gov.br/ dosSecretaria Transportesde (Brasil)|MinistérioPortos dosda Presidência Transportes]da República] do [[Brasil]]. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do [[transporte hidroviário no Brasil]].<ref name="lei">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10233.htm|titulo=LEItransporte No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001|autor=Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos|acessodata=[[29 de maioaquaviário]] deno [[2007]]}}</ref>Brasil.