Agência Nacional de Transportes Aquaviários: diferenças entre revisões
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Incluído atribuições e quadro de servidores, em consonância com as leis e o website oficial da ANTAQ. |
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==História==
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi criada pelo presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] através da lei nº [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm 10.233] de [[5 de junho]] de [[2001]], que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o [[Conit|Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte]], a [[Agência Nacional de Transportes Terrestres]], a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes]], e dá outras providências. A instalação da agência ocorreu em [[17 de fevereiro]] de [[2002]]<ref>{{citar web|URL = http://www.antaq.gov.br/Portal/Institucional.asp|título = Institucional Antaq|data = 07/11/2014|acessadoem = 07/11/2014|autor = ANTAQ|publicado = BRASIL}}</ref>.
O primeiro concurso público com vistas a prover cargos na ANTAQ ocorreu em [[2003]]. Em seguida, foram realizados concursos em [[2005]] e [[2009]], além do concurso de [[2014]], em andamento.
== Atribuições ==
A ANTAQ dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, sempre preservando o interesse público.
Constituem esfera de atuação da ANTAQ:
* a [[navegação fluvial]], [[lacustre]] e de [[travessia]]
* a [[apoio marítimo|navegação de apoio marítimo]], de apoio portuário, de [[cabotagem]] e de [[Navegação de longo curso|longo curso]]
* os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas
* os terminais de uso privado
* as estações de transbordo de carga
* as instalações portuárias públicas de pequeno porte, e
* as instalações portuárias de turismo.
== Quadro de Servidores ==
O quadro de servidores efetivos da ANTAQ foi instituído pela Lei nº [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.871.htm 10.871] de 20 de maio de 2004. Ao todo são 220 Especialistas em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, 130 Técnicos em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, 70 Analistas Administrativos e 50 Técnicos Administrativos.
Além do quadro efetivo, ainda há um quadro de [[Terceirização|terceirizados]]<ref>{{citar web|URL = http://www.antaq.gov.br/Portal/Institucional_Terceirizados.asp|título = Quadro de Terceirizados ANTAQ|data = 07/11/2014|acessadoem = 07/11/2014|autor = ANTAQ|publicado = Brasil}}</ref>, que atuam na atividade-meio da agência, ou seja, vigilantes, motoristas, secretárias e outros.{{referências}}
==Ver também==
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=={{ligação externa}}==
* [http://www.antaq.gov.br/ Página da ANTAQ]
* [http://www.portosdobrasil.gov.br Secretaria de Portos da Presidência da República]
{{sem interwiki}}
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