Oposição (política): diferenças entre revisões
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== Política ==▼
'''Oposição''' é ato ou efeito de opor-se ou colocar-se contra
Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários, a posição de cada [[partido político]] fica sempre estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]], como é o caso da Inglaterra (regime parlamentarista) e dos Estados Unidos (regime presidencialista). Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, tanto a situação (governo), quanto a oposição, formam [[coalizões]]. Em estudo inédito sobre oposição parlamentar no Brasil,<ref>RABELO-SANTOS, Lourimar. '''''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados'''''. Rio de Janeiro. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), 2009. Disponível em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639</ref> Lourimar Rabelo-Santos faz as seguintes considerações sobre o conceito de oposição parlamentar ou política:
"''Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004). O que daí emergiu, segundo o cientista político Nevil Johnson (apud Durkin & Gay, 2006), foi o reconhecimento aos políticos do direito de se oporem ao governo no Parlamento, criticando-o e procurando substituí-lo, mas mantendo-se leais à Coroa. A partir do início do século XIX, o monarca deixou de se envolver diretamente nos assuntos cotidianos da gestão pública, passando essa tarefa a ser exercida no interior do parlamento, e em 1826, pela primeira vez, foi registrado o uso do termo Her Majesty's Loyal Opposition (Oposição Leal de Sua Majestade).''
▲== Política ==
''Oposição leal é aquela que se opõe às ações do governo sem se opor às instituições, sobretudo à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Mas foi a oposição dos conservadores, sob o comando de Sir Robert Peel que, em 1841, um partido de oposição assumiu o poder depois de vencer uma eleição como o 'governo alternativo'.''
''A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, 'a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas' (Overmeire, 2008).''
''Em democracias que adotam o modelo Westminster, essas três funções são claramente visíveis, tendo em vista o sistema parlamentar de governo e a existência do bipartidarismo, em que, de um lado, se encontra o governo e, de outro, a oposição (Arend Lijphart, 2003). Em democracias multipartidárias (modelo consensual), sobretudo com regime presidencialista, a dicotomia maioria-minoria não possui essa nitidez (idem). Independentemente do regime, é o papel da oposição criticar, fiscalizar e apresentar-se como uma alternativa viável de poder.''
''Definir o que significa oposição aparentemente é uma tarefa simples. Partindo de um sistema político bipartidário, num determinado período um dos partidos, A ou B, estará à frente do governo, e o outro na oposição, como acontece na Inglaterra, onde o Partido Conservador (Tory) e o Trabalhista (Labour) alternam-se no poder. Em sistemas multipartidários, caracterizado pela abrangência, a negociação e a concessão, formam-se inevitavelmente coalizões entre os partidos, tanto do lado do governo, quanto do da oposição. O Brasil é exemplo típico do último caso.''
''O conceito de oposição, ou minoria, contudo, pode ter outros contornos, ou seja, pode ser definida não pelo espectro partidário, característico do modelo britânico, mas pela posição ante a votação de determinada matéria, o mesmo aplica-se ao conceito de maioria. Não sendo pelo critério partidário, a minoria e a maioria são formadas ou identificadas em torno das matérias de interesse comum, a exemplo dos Estados Unidos, onde o caráter distintivo de oposição (distinctiveness/identifiability) de que trata Robert Dahl (1966) não se evidencia no cotidiano das duas casas, mas somente durante as eleições.''"
=== Formas de oposição ===
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