Oposição (política): diferenças entre revisões

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{{Política}}
{{Ver desambig|prefixo=Se procura|outros termos com o mesmo nome|Oposição}}
'''Oposição''' é ato ou efeito de opor ou colocar contra de algo ou alguém.
 
== Definição<ref>{{citar web|URL = http://www.significados.com.br/oposicao/|título = Significado de Oposição|acessadoem = 25/11/2014}}</ref> ==
== Direito Civil ==
<strong>Oposição</strong> significa <strong>impedimento, obstáculo</strong>. É o ato de <strong>opor-se contra algo ou alguém</strong>, ou seja, de<strong> colocar-se contrário diante de alguma situação</strong>. É fazer objeção diante de qualquer fato. Ser opositor é ser antagônico.
Na [[linguagem]] [[direito|jurídica]], significa um dos casos em que se pode dar a intervenção de terceiros no decurso de uma [[ação]]. O opoente visa defender um direito seu que está sendo disputado por outras [[pessoa]]s.
 
<strong>Na área jurídica</strong>, oposição é a intervenção de terceiros em um processo alheio e será terceiro até que intervenha na demanda, pois ao intervir converte-se em parte do processo.
== Política ==
Em [[política]] refere-se ao partido ou grupo de partidos que intitulam-se contrários ao [[governo]].
 
<strong>Em retórica</strong> (arte de bem falar) oposição é a argumentação que consiste em reunir duas ideias ou duas expressões que parecem antagônicas, que se opõem. O adjetivo "''obstante''" significa aquilo que causa embaraço ou impedimento. "''Não obstante''" ou "''nada obstante''" tem o mesmo significado das locuções conjuntivas contudo, apesar disso), ou da locução prepositiva (apesar de), onde expressa apenas oposição, sem causar impedimento.
Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários a posição de cada [[partido político]] fica sempre estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]]. Em regimes multipartidários a cada [[eleição]] os partidos dividem-se em partidos de situação, oposição e independentes.
 
<strong>Em astronomia</strong>, oposição é a situação relativa de dois ou mais corpos celestes quando suas longitudes diferem 180°, um do outro.
Há várias formas de se fazer oposição, seja institucional (dentro das instituições democráticas, como os partidos e o [[parlamento]]) ou não-institucional, até formas mais radicais como a [[subversão]] e o [[terrorismo]].
 
== Oposição na política ==
No dicionário Houaiss da língua portuguesa, oposição política é definida como o "conjunto dos partidos políticos que não concordam com o governo", ou seja, oposição é o partido político que se coloca contrário ao governo, aquele que faz objeção, que combate as medidas do governo. Numa democracia, o direito à oposição é um elemento imprescindível, é a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários, como é o caso da Inglaterra (parlamentarismo) e dos Estados Unidos (presidencialismo), a posição de cada [[partido político]] no parlamento é estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]]. Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, o partido do presidente dificilmente obtém maioria nas casas legislativas, caso em que se faz necessária a formação de coalizões (coalizão governista). Daí dizer-se que no Brasil o regime é [[presidencialismo de coalizão]]. Os partidos de oposição, para fortalecer suas ações e combater a situação, também formam coalizão (coalizão oposicionista).
 
Em estudo inédito sobre oposição política ou parlamentar, intitulado ''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados'',<ref>{{citar web|URL = http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639|título = Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados|data = Outubro/2009|acessadoem = 25/11/2014|autor = RABELO-SANTOS, Lourimar.|publicado = Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Dissertação de Mestrado}}</ref> Lourimar Rabelo-Santos faz as seguintes considerações sobre o tema:
 
''Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004). O que daí emergiu, segundo o cientista político Nevil Johnson (apud Durkin & Gay, 2006), foi o reconhecimento aos políticos do direito de se oporem ao governo no Parlamento, criticando-o e procurando substituí-lo, mas mantendo-se leais à Coroa. A partir do início do século XIX, o monarca deixou de se envolver diretamente nos assuntos cotidianos da gestão pública, passando essa tarefa a ser exercida no interior do parlamento, e em 1826, pela primeira vez, foi registrado o uso do termo Her Majesty's Loyal Opposition (Oposição Leal de Sua Majestade).''
 
''Oposição leal é aquela que se opõe às ações do governo sem se opor às instituições, sobretudo à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Mas foi a oposição dos conservadores, sob o comando de Sir Robert Peel que, em 1841, um partido de oposição assumiu o poder depois de vencer uma eleição como o "governo alternativo”.''
 
''A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, “a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas” (Overmeire, 2008).''
 
''Em democracias que adotam o modelo Westminster, essas três funções são claramente visíveis, tendo em vista o sistema parlamentar de governo e a existência do bipartidarismo, em que, de um lado, se encontra o governo e, de outro, a oposição (Arend Lijphart, 2003). Em democracias multipartidárias (modelo consensual), sobretudo com regime presidencialista, a dicotomia maioria-minoria não possui essa nitidez (idem). Independentemente do regime, é o papel da oposição criticar, fiscalizar e apresentar-se como uma alternativa viável de poder.''
 
''Definir o que significa oposição aparentemente é uma tarefa simples. Partindo de um sistema político bipartidário, num determinado período um dos partidos, A ou B, estará à frente do governo, e o outro na oposição, como acontece na Inglaterra, onde o Partido Conservador (Tory) e o Trabalhista (Labour) alternam-se no poder. Em sistemas multipartidários, caracterizado pela abrangência, a negociação e a concessão, formam-se inevitavelmente coalizões entre os partidos, tanto do lado do governo, quanto do da oposição. O Brasil é exemplo típico do último caso.'' 
 
''O conceito de oposição, ou minoria, contudo, pode ter outros contornos, ou seja, pode ser definida não pelo espectro partidário, característico do modelo britânico, mas pela posição ante a votação de determinada matéria, o mesmo aplica-se ao conceito de maioria. Não sendo pelo critério partidário, a minoria e a maioria são formadas ou identificadas em torno das matérias de interesse comum, a exemplo dos Estados Unidos, onde o caráter distintivo de oposição (distinctiveness/identifiability) de que trata Robert Dahl (1966) não se evidencia no cotidiano das duas casas, mas somente durante as eleições.''  
 
=== Formas de oposição ===
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