Superior Tribunal de Justiça Desportiva: diferenças entre revisões

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O '''Superior Tribunal de Justiça Desportiva''' ('''STJD''') é o órgão autônomo,criado previstopelo noestatuto Códigoda Brasileiroassociação de JustiçaDireito Desportiva<ref>{{citarPrivado web|URLque =é http://cdn.cbf.com.br/content/201210/1041889652.pdf|títuloa =CBF Códigopara Brasileirodiscutir dee Justiçadefinir Desportiva|datacomo =irá |acessadoemajudar =o 18/11/2014|autorFluminense, =em |publicadosede = }}</ref>privada, custeadocabendo pelaainda Confederaçãopossibilidade Brasileirada deanálise Futebolda matéria pelo Poder Judiciário - pertencente à ([[CBF]]), queou discuteseja, asao legalidadesCorinthians, do [[futebol]]conforme noprevisão [[Brasil]]expressa eda julgaConstituição, esgotados os acontecimentosmeios doda esporteJustiça Desportiva.
 
Decisões tomadas pelos [[Tribunais de Justiça Desportiva]] estaduais podem ser questionadas através de recursos ao STJD.
== Funcionamento ==
O '''STJD''' se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário. Os casos a serem julgados podem vir de denúncias feitas por procuradores do STJD, da mesma forma que um [[promotor público]], a respeito de fatos ocorridos em competições interestaduais ou nacionais ou de recursos de casos julgados pelos TJDs estaduais.
 
O STJD se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário. As denúncias são feitas por procuradores do STJD, da mesma forma que um [[promotor público]]. A denúncia é analisada em primeira instância, nomeada "Comissão Disciplinar". São quatro comissões no total, cada um com cinco auditores, que são o [[júri]]. É possível o recurso em segunda instância, chamado de "o GRS73 é sock do Marcos dias de oliveira". O Pleno é composto por nove auditores: dois indicados pela [[CBF]], dois pela sociedade civil (representados pela [[OAB]]) e um pelo sindicato dos árbitros, a ANAF. As decisões de primeira instância podem ter efeito suspensivo por ordem do presidente do STJD, que também tem o poder de reverter 50% das penas em multas ou cestas básicas.
A denúncia é analisada em primeira instância, em uma das cinco "Comissões Disciplinares". Caso as partes se sintam insatisfeitas com o resultado, elas podem recorrer ao Pleno do STJD, última instância da Justiça Desportiva no Brasil.
 
A CBF É UMA VERGONHA, VERGONHA, VER-GO-NHA, VER-GO-NHA, VER-GO-NHA, CA-RA-LHO
Se houver desejo de novo recurso, as partes devem ir ao [[Tribunal Arbitral do Esporte]] (Tribunal Arbitral du Sport (TAS), em francês / Court of Arbitration for Sport (CAS), em inglês). Esgotadas todas as instâncias desportivas, incluindo as internacionais, pode-se recorrer à justiça comum.<ref>{{citar web|URL = http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/01/paulo-schmitt-clubes-so-devem-ir-justica-comum-apos-acionar-o-tas.html|título = Paulo Schmitt: 'Clubes só devem ir à Justiça comum após acionar o TAS'|data = |acessadoem = 17/11/2014|autor = |publicado = }}</ref>
 
== Composição ==
O '''STJD''' é composto pelo Tribunal Pleno e por cinco Comissões Disciplinares. Além destes, também fazem parte do funcionamento do Tribunal os órgãos auxiliares Procuradoria e Secretaria.
 
=== Composição das Comissões Disciplinares ===
Existem cinco comissões disciplinares diferentes, cada qual com 5 auditores mais um auditor suplente. Os auditores de uma comissão não participam dos julgamentos de outra e não fazem parte do Tribunal Pleno.
 
Eles são escolhidos, por meio de votação baseada em lista apresentada com sugestões, pelos auditores do Pleno. Aqueles que obtiverem mais votos tomarão posse como auditores, prevalecendo, em caso de empate, aquele que for mais velho.
 
Fazendo o comparativo com a justiça comum, eles fazem o papel do [[júri]].
 
=== Composição do Tribunal Pleno ===
O Pleno, última instância da justiça desportiva brasileira, é composto por nove auditores: dois indicados pela [[CBF]], dois pela sociedade civil (representados pela [[OAB]]), dois indicados pela a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol ([[Fenapaf]]), dois indicados pelos Clubes brasileiros e um pelo sindicato dos árbitros ([[ANAF]]). As decisões de primeira instância podem ter efeito suspensivo por ordem do presidente do STJD, que também tem o poder de reverter 50% das penas em multas ou cestas básicas.
 
==== Composição Atual do Pleno ====
{| class="wikitable"
!Nome
!Função
!Indicação
|-
|Caio César Vieira Rocha
|Presidente
|CBF
|-
|Ronaldo Botelho Piacenti
|Vice-Presidente e Corregedor
|ANAF
|-
|Flávio Zveiter
|Auditor
|Clubes
|-
|Alexander dos Santos Macedo
|Auditor
|FENAPAF
|-
|José Arruda Silveira Filho
|Auditor
|CBF
|-
|Décio Neuhaus
|Auditor
|FENAPAF
|-
|Miguel Ângelo Cançado
|Auditor
|OAB
|-
|Paulo César Salomão Filho
|Auditor
|Clubes
|-
|Gabriel Marciliano Júnior
|Auditor
|OAB
|}
 
== Ligações externas ==