Imposto sobre a propriedade de veículos automotores: diferenças entre revisões

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A [[alíquota]] utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A [[base de cálculo]] é o [[valor venal]] do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em [[2005]], o estado que cobrava a maior alíquota era [[São Paulo]], com 4%, hoje o Rio de Janeiro também cobra 4%, mas só para veículos a gasolina (3% motores "flex", 2% álcool e 1% GNV) sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

Sendo o IPVA um imposto, é por defeitodefinição uma prestação pecuniária compulsória.

}}</ref> estabelecida em 1969, masque era, por ser taxa, vinculada a gastos com o sistema de transportes; como imposto, essa receita já não fica atrelada a gastos específicos. O IPVA foi criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985.<ref name="IPVAPMDB tenta substituiuacordo">{{citar webjornal

O Rio de Janeiro criou o imposto em dezembro de 1985, com uma grande abrangência de cobertura, explicada por [[César Maia]], secretário da Fazenda: "Procuramos utilizar ao máximo a abrangência da expressão 'veículos automotores', para aumentar o universo dos contribuintes. Assim, se antes a TRU era paga apenas por automóveis a álcool e a gasolina e por ciclomotores, agora o IPVA será pago também por barcos e navios, além de aviões e todos os veículos que possuam motor, mesmo que seja elétrico, como os trens."<ref name="PMDBMas, tentana acordo"prática, />essa abrangência não pegou pois, embora ainda esteja na lei carioca do IPVA, o STF fincou pé no entendimento de que, por substituir a taxa rodoviária, o novo imposto deveria se restringir aos veículos rodoviários, apesar de o legislador constitucional não ter feito tal restrição, pois a Constituição fala em veículo automotor, o que, em tese abrangeria barcos, aviões, trens, etc.