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[[Ficheiro:01CFREU-Preamble-crop.jpg|200px|direita|thumb|Preâmbulo da Carta (em inglês).]]
A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro|7 de dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembrodezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, exceptoexceto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualizaçãoatualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]].
 
== {{Ligações externas}} ==
* {{Link|pt|2=http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2012.326.01.0391.01.POR |3=Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia}}
 
{{Tratados da União Europeia}}
 
{{esboço-UE}}
[[Categoria:Direito da União Europeia]]
[[Categoria:Instrumentos sobre direitos humanos]]
[[Categoria:2000 na Europa]]
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