Diferenças entre edições de "Ensino"

1 byte removido ,  02h07min de 4 de fevereiro de 2015
No [[Brasil]], é obrigatória aos pais a matrícula dos filhos na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade<ref>Art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013. Antes da alteração promovida pela Lei de 2013, a matrícula era obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.</ref>. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, a adoção da educação domiciliar ''dependeria de manifestação do legislador, que viesse a abrir a possibilidade, segundo normas reguladoras específicas''.<ref>[http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb34_00.pdf PARECER CNE/CEB 34/2000]</ref> Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, inclusive o Ministério Público, pode compelir judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos à escola, pelo crime de [[abandono intelectual]], tipificado no art. 246 do [[Código Penal]] Brasileiro.
 
A criminalização auxilia no combate à [[evasão escolar]], um problema social comum no [[Brasil]]. O [[ensino doméstico]] também é proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]].{{sem fontes}} Na [[Alemanha]] tirar as crianças de determinadas aulas também é ilegal. O objetivo do governo alemão é suprimir a existência das ''Parallelgesellschaften'' ou (sociedades paralelas) baseadas em convicções filosóficas separadas por meio do sistema educacional.<ref>{{citar web|URL=http://www.cacp.org.br/alemanha-prende-oito-pais-evangelicos/|título=Alemanha prende oito pais evangélicos|autor=|data=|publicado=|acessodata=}}</ref>
 
== Paralelismo entre a aprendizagem e o ensino==
103

edições