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No [[Brasil]], é obrigatória aos pais a matrícula dos filhos na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade<ref>Art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013. Antes da alteração promovida pela Lei de 2013, a matrícula era obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.</ref>. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, a adoção da educação domiciliar ''dependeria de manifestação do legislador, que viesse a abrir a possibilidade, segundo normas reguladoras específicas''.<ref>[http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb34_00.pdf PARECER CNE/CEB 34/2000]</ref> Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, inclusive o Ministério Público, pode compelir judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos à escola, pelo crime de [[abandono intelectual]], tipificado no art. 246 do [[Código Penal]] Brasileiro.
 
A criminalização auxilia no combate à [[evasão escolar]], um problema social comum no [[Brasil]]. O [[ensino doméstico]] também é proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]].{{sem fontes}} Na [[Alemanha]] tirar as crianças de determinadas aulas também é ilegal. O objetivo do governo alemão é suprimir a existência das ''Parallelgesellschaften'' (sociedades paralelas) baseadas em convicções filosóficas separadas por meio do sistema educacional.<ref>{{citar web|URL=http://www.cacp.org.br/alemanha-prende-oito-pais-evangelicos/|título=Alemanha prende oito pais evangélicos|autor=|data=|publicado=|acessodata=}}</ref>
 
Na [[Alemanha]] membroso dagoverno [[Cientologia]]quer estãosuprimir constantementea sobexistência vigilânciadas ''Parallelgesellschaften'' (sociedades paralelas) baseadas em convicções filosóficas separadas por meio do sistema educacional. O [[Bundesamtensino für Verfassungsschutzdoméstico]] (BfV)é (Escritórioproibido Federale paratirar Proteçãoas dacrianças Constituição),de cujodeterminadas trabalhoaulas também é monitorar atividades antidemocráticasilegal. Para o diretor da Associação Alemã de Professores de Escolas Primárias, aulas particulares conduzidas por [[Cientologia|cientologistas]] podem tirar vantagem da vulnerabilidade das crianças com dificuldades de aprendizado, que podem se sentir inferiores, o que as torna mais influenciáveis. A qualidade do ensino é, de um modo geral, muito boa e os custos são acessíveis, no entanto, os professores encorajam os estudantes a participar de outras classes, frequentemente muito mais caras, prometendo transformar o aluno em uma nova pessoa.<ref>[http://www.dw.de/influ%C3%AAncia-da-cientologia-no-ensino-alem%C3%A3o-preocupa-autoridades/a-2112420 Influência da Cientologia no ensino alemão preocupa autoridades]. Deutsche Welle, 28 de julho de 2006.</ref> Na [[Alemanha]] membros da [[Cientologia]] estão constantemente sob vigilância do [[Bundesamt für Verfassungsschutz]] (BfV) (Escritório Federal para Proteção da Constituição), cujo trabalho é monitorar atividades antidemocráticas.
 
== Paralelismo entre a aprendizagem e o ensino==
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