Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

Após a fundação do império, as [[Tribos romanas|divisões tribais]] dos [[Cidadania romana|cidadãos]] e dos [[liberto]]s continuou<ref>Patterson, Orlando. [http://books.google.com.br/books?id=T2grY7NbnygC&hl=en ''Slavery and social death'']. cap. II, 8.</ref>, mas o único propósito político das divisões tribais era que dessa forma elas dariam uma melhor assistência ao senado para manter uma lista de cidadãos<ref name=":0" />. As divisões tribais também simplificavam o processo pelo qual os grãos eram distribuídos<ref name=":0" />. Eventualmente, a maioria dos libertos passaram a pertencer a uma das quatro tribos urbanas, enquanto que a maioria dos homens livres pertenceriam a uma das trinta e um tribos rurais<ref>[https://books.google.com/books?id=LEAGAAAAQAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false The History of Rome, Volume 2 ] Por Barthold Georg Niebuhr, William Smith e Leonhard Schmitz (pg. 23-96) publicado pela "Cambridge University" em 1832.</ref>. Sob o imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. A cada ano, depois que o senado tinham elegido os magistrados anuais, a assembleia tribal também ouviu o ''renuntiatio''<ref name=":0" />. Qualquer legislação que o imperador tivesse apresentado às assembleias para fins de ratificação eram submetidos à assembleia tribal<ref name=":0" />. A assembleia ratificava decretos imperiais, começando com o imperador [[Augusto]], e continuando até o imperador [[Domiciano]]. A ratificação da legislação pela assembleia, no entanto, não tinha importância legal, visto que o imperador poderia fazer qualquer decreto em lei mesmo sem o consentimento das assembleias. Assim, sob o império, o [[Cônsul#História|chefe do Executivo]] voltou a ser o principal legislador, que era um poder que ele não tinha seguro desde a época do início da república<ref name=":0" />. O [[concílio plebeu]] (''Concilium Plebis'')<ref>[https://books.google.com/books?id=q6MezDFWplkC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false Ancient Rome: An Introductory History] Por Paul A. Zoch, (Páginas 36-39, 144 e 178) publicado pela "University of Oklahoma Press" em 28 de novembro de 2012</ref> sobreviveu também à queda da república<ref name=":0" />, e também perdeu seus poderes legislativos, judiciais e eleitorais para o senado. Em virtude de seus [[Tribuno da plebe|poderes tribunício]], o imperador sempre teve o controle absoluto sobre o município<ref name=":0" />. Quando um imperador era dotado dos [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos{{notaNT|Na "''Sacrata lex''" (Lei sagrada)<ref>Coarelli, F. (1983) "Foro Romano I: Periodo archaico", [[Roma]], p. 178</ref>, os plebeus juraram que defender a pessoa do tribuno a todo custo, o que o fez sacrossanto (ou seja, ele não poderia ser atacado pelos magistrados patrícios)<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Livius]].</ref>}}, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador<ref name=":0" />. O imperador também tinha a autoridade para executar uma série de obrigações que, durante a república, eram realizadas pelos [[Censor romano|censores romanos]]. Tais responsabilidades incluíam a autoridade para regular a moralidade pública ([[censura]]) e para fazer o [[Censo demográfico|censo]]. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indivíduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filiação ao senado<ref name=":0" />.