Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

==Magistrados executivos==

{{AP|Magistrado romano|Magistrados executivos do Império Romano}}

 

Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os [[Cônsul|magistrados supremos]] (os cônsules romanos e procônsules) durante a república. No entanto, o imperador não estava sujeito às restrições constitucionais que os antigos cônsules e procônsules estavam sujeitos<ref name=":0" />. Eventualmente, ele foi dado poderes que, sob a república, tinham sido reservados ao [[Senado romano|senado]] e para as [[assembleias romanas]], incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com líderes estrangeiros<ref name=":0" />. O poder do cargo proconsular do imperador davam-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do exército romano. Os poderes tribunícios do imperador davam-lhe poder sobre aparelho civil de Roma<ref>[[Tito Lívio|Titus Livius]], ''[[Ab Urbe condita libri|Livro "Ab Urbe Condita"]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''Romaike Archaiologia'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas|Bioi paralleloi]]''</ref>, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembléias e do Senado<ref name=":0" />. Quando um imperador era dotado dos [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos{{notaNT|Na "''Sacrata lex''" (Lei sagrada)<ref>Coarelli, F. (1983) "Foro Romano I: Periodo archaico", [[Roma]], p. 178</ref>, os plebeus juraram que defender a pessoa do tribuno a todo custo, o que o fez sacrossanto (ou seja, ele não poderia ser atacado pelos magistrados patrícios)<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Livius]].</ref>}}, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador<ref name=":0" />. O imperador também tinha a autoridade para executar uma série de obrigações que, durante a república, eram realizadas pelos [[Censor romano|censores romanos]]. Tais responsabilidades incluíam a autoridade para regular a moralidade pública ([[censura]]) e para fazer o [[Censo demográfico|censo]]. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indivíduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filiação ao senado<ref name=":0" />. O imperador também tinha o poder de interpretar as leis e estabelecer precedentes<ref name=":0" />. Além disso, o imperador controlava as [[Religião na Roma Antiga|instituições religiosas]], uma vez que, como imperador, ele sempre foi "[[Pontifex maximus]]"<ref>[http://www.livius.org/li-ln/livy/periochae/periochae016.html Titus Livius Ex Libro XVIII] Periochae, from livius.org visitado em 26/fev./2015</ref> e membro de cada um dos quatro maiores [[Sacerdote|presbitérios]] (presbyter)<ref name=":0" />.