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Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

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No ano {{AC|88}}, [[Lúcio Cornélio Sula]] foi eleito cônsul da [[República Romana]], e começou uma [[guerra civil]]. Embora ela tenha terminado em dez anos, ela foi a primeira de uma série de guerras civis que não terminaria até o ano {{AC|30}}. O general que venceu a última guerra civil da República Romana, [[Augusto|Caio Otaviano]], reteve um conjunto de poderes garantidos em vida pelo senado, incluindo o comando militar supremo, e aqueles do [[tribuno romano|tribuno]] e [[censor romano|censor]]. [[Júlio César]], não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana,{{notaNT|Sua filha [[Júlia (filha de Júlio César)|Júlia]] morreu em {{AC|54|x}}; seu filho [[Cesarião]] com [[Cleópatra]] não foi reconhecido pela lei romana e não foi mencionado em seu testamento.<ref> {{Citar livro|sobrenome=Suetônio|autorlink=Suetônio|título=Vida de Augusto|url=http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Augustus*.html|ano=121a|ref=harv}}</ref>}} adotou Otaviano, seu sobrinho-neto, como seu filho e principal herdeiro{{harvref|Rowell|1962|p=15}}. Nos anos após {{AC|30|x}}, Otaviano propôs&nbsp;reformar a constituição romana. A conseqüência final dessas reformas foi a abolição da república, e da fundação do [[Império Romano]]. [[Lépido]] foi exilado e despojado de sua posição, e [[Marco Antônio]] cometeu suicídio após sua derrota na [[Batalha de Áccio]] em {{AC|31}}, e quando Otaviano retornou a Roma dois anos [[Última Guerra Civil da República Romana|após derrotar Marco Antônio]], ninguém restava para se opor a ele<ref name=":0" />. Décadas de guerra haviam tomado um efeito terrível sobre o povo de Roma. A situação política era instável, e havia uma ameaça constante de renovação da guerra. A chegada de Otaviano sozinho fez uma onda de otimismo se espalhar por toda a [[Península Itálica|Itália]]<ref name=":0" />. Assim que ele chegou, ele começou a lidar com os problemas que flagelavam Roma. A popularidade de Otaviano logo atingiu um novo patamar que, em última instância, deu-lhe o apoio necessário para implementar suas reformas.
 
Quando Otaviano depôs Marco António, em {{AC|32}}, ele renunciou à sua posição como [[Triunvirato|triúnviro]]<ref name=":0" />, mas provavelmente foi empossado de poderes semelhantes aos que ele tinha desistido. Otaviano queria solidificar o seu estatuto como soberano do estado, mas evitar o destino de seu pai adotivo. Em [[13 de janeiro]] de {{AC|27}}, Otaviano transferiu o controle do estado de volta para o [[SPQR|Senado e Povo Romano]]<ref name=":0" />, mas nem o senado nem o povo romano estavam dispostos a aceitarem o que era, efetivamente, a renúncia de Otaviano. Otaviano foi autorizado a permanecer como [[Cônsul|cônsul romano]] (o chefe-executivo durante a República Velha), e também foi autorizado a manter seus poderes tribunício (semelhantes aos dos [[Tribuno da plebe|tribunos do plebeus]], ou chefe dos representantes do povo)<ref name=":0" />. Este arranjo, realmente, funcionou como uma ratificação popular de sua posição dentro do estado. O senado, em seguida, concedeu Otaviano uma graduação única de [[Procônsul|autoridade de comando Proconsular]] (''[[imperium]]'') por um período de dez anos<ref name=":0" />. Com esta classe especial de poderes, foi-lhe dado poder e autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e logo, sobre o todo o exército romano. Otaviano também recebeu o título de [[Augusto (título)|Augusto]] ("venerável") e de [[Príncipe (Roma Antiga)|Príncipe]] ("primeiro cidadão")<ref name=":0" />. Em {{AC|23}}, Augusto (como Otaviano agora chamava a si mesmo) desistiu de seu consulado, e expandiu tanto o seu poder deproconsular (''proconsular imperium'') como seus poderes tribunícios<ref name=":0" />.
 
[[Imagem:The Death of Cleopatra arthur.jpg|thumb|250px|esquerda|upright|''A morte de Cleópatra'', <small>por Reginald Arthur, 1892, na [[Galeria Roy Miles]], [[Londres]]</small>]]
Após estas reformas finais terem sido instituídas, Augusto nunca mais alterou sua constituição<ref name=":0" />. O objetivo final de Augusto era descobrir um método para garantir uma sucessão ordenada. Augusto não poderia transferir seus poderes para um sucessor após a sua morte<ref name=":0" />, e por isso, qualquer sucessor precisava ter seus próprios poderes que fossem independentes dos poderes de Augusto. Em {{DC|6}}, Augusto concedeu os poderes de tribunício para seu enteado, [[Tibério]]<ref name=":0" />, e reconheceu rapidamente Tibério como seu herdeiro. Em {{DC|13}}, foi aprovada uma lei que tornou poderes legais Tibério homólogos, e independentes de, dos poderes de Augusto<ref name=":0" />. Um ano depois, Augusto morreu.
 
Quando &nbsp;Augusto morreu em {{DC|14}}, o [[Principado Romano|Principado]] legalmente terminou<ref name=":0" />. Tibério sabia que se de conseguisse o apoio do exército, o resto do governo iria em breve acompanhá-lo. Portanto, Tibério assume o comando da [[guarda pretoriana]], e usou seu poder como [[procônsul]] imperium para forçar os exércitos a jurar fidelidade a ele<ref name=":0" />. Assim que isso ocorreu, o senado e os magistrados aquiesceram. Sob Tibério, o poder de eleger magistrados foi transferido das [[Assembleias romanas|assembleias]] para o senado<ref name=":0" />. Quando Tibério morreu, [[Calígula]] foi proclamado imperador pelo senado. Em {{DC|41}}, Calígula foi assassinado e, durante os dois dias seguindo ao seu assassinato, o senado discutiu os méritos de&nbsp;restaurar&nbsp;a República<ref name=":0" />. Devido às exigências do exército, no entanto, [[Cláudio]] foi finalmente declarado imperador. Interesses tradicionalistas<ref>Livy, ''Ab Urbe Condita'' 7.3.7: também citado em (Oxford: Clarendon Press, 1982, 1985 reedição), p. 1132, a entrada em '' monumentum '', como um exemplo do significado 4b ", tradição registrada."</ref> de Cláudio resultaram em tentativas de reavivar o antigo cargo de [[Censor romano|censor]], mas ele acabou sendo morto em {{DC|54}} {{notaNT|''(Morreu a 3 dos [[idos]] de outubro, sob o consulado de Asínio Marcelo e de Acílio Aviola, aos sessenta e quatro anos de idade e quatorze de reinado).'' '''Suetônio''', <sub>''Cláudio'', 2, em: ''Vida dos doze césares''.</sub>}}, e [[Nero]] foi declarado imperador.
 
Nas décadas seguintes, após a morte de Augusto, o Império Romano foi, em certo sentido, uma união de principados incipientes, o que poderia ter se desintegrado a qualquer momento<ref name=":0" />. Em {{DC|68}}, [[Galba|Sérvio Sulpício Galba]], o governador da [[Tarraconense|Hispânia Tarraconense]], foi proclamado imperador por suas tropas<ref name=":0" />. Em Roma, o imperador Nero rapidamente perdeu seus apoiantes e suicidou-se, apesar de Galba não vir a ser um líder&nbsp;judicioso<ref name=":0" />. O governador da [[Germânia Inferior]], [[Vitélio|Aulo Vitélio Germânico]], logo foi proclamado imperador por suas tropas, e em Roma, a [[guarda pretoriana]] proclamou [[Otão|Marco Sálvio Otão]] Imperador<ref name=":0" />. Em janeiro de {{DC|69}}, Galba foi assassinado, e o senado proclamou Otão Imperador. Otão levou um exército para a [[Alemanha]] para vencer Vitélio, mas derrotado por Vitélio, Otão cometeu suicídio<ref name=":0" />. Vitélio foi proclamado imperador pelo senado, mas um outro general, [[Vespasiano]], logo o derrotou. Vitélio foi executado, e Vespasiano, enquanto estava na [[administração provincial romana|província]] do [[Egito (província romana)|Egito]] em dezembro de 69, foi nomeado Augusto<ref>[[Dião Cássio]], ''História Romana'', LXVI.2</ref>, eleito Cônsul, e conferido os poderes de tribunício<ref name=":0" />. Sob o imperador Vespasiano, a constituição romana começou a se inclinar em direção a monarquia absoluta, em parte porque o senado voltou ao seu papel original como um conselho consultivo<ref name=":0" />. Vespasiano morreu em 79, e foi sucedido por seu filho, [[Tito (imperador)|Tito]]<ref>[[Suetônio]], ''[[As vidas dos doze césares]]'', Vida de Tito [http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Titus*.html#1 2]</ref>. Reinado de Tito não durou tempo suficiente para ele para promulgar muitas mudanças constitucionais. Seu reinado, no entanto, viu um enfraquecimento adicional nos poderes do senado<ref name=":0" />. Ele foi sucedido por seu irmão, [[Domiciano]], em {{DC|81}}. Domiciano, em última instância, era um tirano com o caráter que sempre faz a tirania repulsiva<ref name=":0" /> e isso derivou em parte de sua própria paranóia, o que em si mesma foi uma conseqüência do fato de que ele não tinha filho. Desde que ele não tinha nenhum filho, e, portanto, nenhum óbvio herdeiro, ele estava constantemente em perigo de ser derrubado<ref name=":0" />. Assim, a questão não resolvida do sucessor novamente provou ser letal, e em setembro de {{DC|96|x}}, Domiciano foi assassinado por uma série de oficiais da corte.<ref name="jones-domitian-193">Jones (1992), p. 193</ref>
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==Magistrados executivos==
{{AP|Magistrado romano|Magistrados executivos do Império Romano}}
Os magistrados executivos eram pessoas [[Eleição|eleitas]] durante o antigo [[Império Romano]]<ref name="Abbott, 342">{{Harvnb|Abbott|1901|p=342}}</ref>. Os poderes de um imperador, (seu ''[[imperium]]'') existiu, pelo menos em teoria, em virtude da sua posição legal. Os dois componentes mais significativos para o ''imperium'' de um imperador eram os "poderes tribunícios" (potestas tribunicia)<ref>[http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=8402141 ‘Tribvnicia Potestate’] por Harold Mattingly no "Journal of Roman Studies" (Volume 20, Edição 01, pag. 78-91) em novembro de [[1930]] DOI: http://dx.doi.org/10.2307/297387</ref> e os [[Procônsul|"poderes proconsulares"]] (''imperium proconsulare'')<ref name=":0" />.
[[FileImagem:Artgate Fondazione Cariplo - Canova Antonio, Allegoria della Giustizia.jpg|thumb|200px|direita|upright|"''AllegoriaAlegoria dellada speranzaesperança''" - "Iustitia"[[Justiça (mitologia)|Justiça]], a [[Mitologia romana|deusa romana]] que personificava a [[justiça]] e a [[vingança]], <small>por [[Antonio Canova]] (1757-1822)</small>]]
 
Em teoria, pelo menos, os poderes tribunícios (que eram semelhantes aos do [[tribuno da plebe]] no âmbito da antiga república) davam a autoridade ao imperador sobre o [[Direito romano#Desenvolvimento|governo civil de Roma]], enquanto os [[Procônsul|poderes proconsulares]] (semelhantes aos dos governadores militares, ou procônsules, sob a antiga república) davam-lhe autoridade sobre o [[exército romano]]. Embora estas distinções eram claramente definidas durante o período inicial do império, eventualmente, elas foram desaparecendo, e os poderes do imperador se tornaram menos constitucionais e mais monárquicos<ref name=":0" />.
 
Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os [[Cônsul|magistrados supremos]] (os cônsules romanos e procônsules) durante a república. No entanto, o imperador não estava sujeito às restrições constitucionais que os antigos cônsules e procônsules estavam sujeitos<ref name=":0" />. Eventualmente, ele foi dado poderes que, sob a república, tinham sido reservados ao [[Senado romano|senado]] e para as [[assembleias romanas]], incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com líderes estrangeiros<ref name=":0" />. O poder do cargo proconsular do imperador davam-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do exército romano. Os poderes tribunícios do imperador davam-lhe poder sobre aparelho civil de Roma<ref>[[Tito Lívio|Titus Livius]], ''[[Ab Urbe condita libri|Livro "Ab Urbe Condita"]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''Romaike Archaiologia'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas|Bioi paralleloi]]''</ref>, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembléiasassembleias e do Senado<ref name=":0" />. Quando um imperador era dotado dos [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos{{notaNT|Na "''Sacrata lex''" (Lei sagrada)<ref>Coarelli, F. (1983) "Foro Romano I: Periodo archaico", [[Roma]], p. 178</ref>, os plebeus juraram que defender a pessoa do tribuno a todo custo, o que o fez sacrossanto (ou seja, ele não poderia ser atacado pelos magistrados patrícios)<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|LiviusLívio]].</ref>}}, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador<ref name=":0" />. O imperador também tinha a autoridade para executar uma série de obrigações que, durante a república, eram realizadas pelos [[Censor romano|censores romanos]]. Tais responsabilidades incluíam a autoridade para regular a moralidade pública ([[censura]]) e para fazer o [[Censo demográfico|censo]]. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indivíduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filiação ao senado<ref name=":0" />. O imperador também tinha o poder de interpretar as leis e estabelecer precedentes<ref name=":0" />. Além disso, o imperador controlava as [[Religião na Roma Antiga|instituições religiosas]], uma vez que, como imperador, ele sempre foi "[[Pontifexpontífice maximusmáximo]]"<ref>[http://www.livius.org/li-ln/livy/periochae/periochae016.html Titus Livius Ex Libro XVIII] Periochae, from livius.org visitado em 26/fev./2015</ref> e membro de cada um dos quatro maiores [[Sacerdote|presbitérios]] (''presbyter'')<ref name=":0" />.
 
Sob o império, os cidadãos foram divididos em três classes, e para os membros de cada classe, um plano de carreira distinto era disponível (conhecido como o ''[[cursus honorum]]'').<ref>{{citar web|título=Cursus Honorum|url= http://www.novaroma.org/cursus_honorum/index.html.pt|publicado=Nova Roma|língua=português|acessodata=26 de fevereiro de 2015}}</ref>. As magistraturas tradicionais estavam disponíveis apenas para os cidadãos da classe senatorial. As magistraturas que sobreviveram à queda da república foram (por ordem de classificação pelo ''cursus honorum''): [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno Militar]]<ref name=":0" />. Se um indivíduo não era da classe senatorial, ele poderia concorrer para um desses cargos se ele fosse autorizado a se candidatar pelo imperador, ou de uma outra forma, ele poderia ser indicado para um desses cargos pelo imperador. Durante a transição da [[República Romana|república]] ao [[Império Romano|Império]], nenhum cargo perdeu mais poder ou prestígio do que o consulado, devido, em parte, ao fato de que as competências substantivas dos cônsules republicanos foram todas transferidas para o imperador. Os cônsules imperiais podiam presidir o senado, podiam atuar como juízes em certos julgamentos criminais, e tinham o controle sobre jogos públicos e espetáculos<ref name=":0" />.
 
== Ver também ==
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_do_Império_Romano"