Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

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Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os [[Cônsul|magistrados supremos]] (os cônsules romanos e procônsules) durante a república. No entanto, o imperador não estava sujeito às restrições constitucionais que os antigos cônsules e procônsules estavam sujeitos<ref name=":0" />. Eventualmente, ele foi dado poderes que, sob a república, tinham sido reservados ao [[Senado romano|senado]] e para as [[assembleias romanas]], incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com líderes estrangeiros<ref name=":0" />. O poder do cargo proconsular do imperador davam-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do exército romano. Os poderes tribunícios do imperador davam-lhe poder sobre aparelho civil de Roma<ref>[[Tito Lívio]], ''[[Ab Urbe condita libri|Livro "Ab Urbe Condita"]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''Romaike Archaiologia'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas]]''</ref>, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembleias e do Senado<ref name=":0" />. Quando um imperador era dotado dos [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos{{notaNT|Na "''Sacrata lex''" (Lei sagrada)<ref>Coarelli, F. (1983) "Foro Romano I: Periodo archaico", [[Roma]], p. 178</ref>, os plebeus juraram que defender a pessoa do tribuno a todo custo, o que o fez sacrossanto (ou seja, ele não poderia ser atacado pelos magistrados patrícios)<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Lívio]].</ref>}}, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador<ref name=":0" />. O imperador também tinha a autoridade para executar uma série de obrigações que, durante a república, eram realizadas pelos [[Censor romano|censores romanos]]. Tais responsabilidades incluíam a autoridade para regular a moralidade pública ([[censura]]) e para fazer o [[Censo demográfico|censo]]. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indivíduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filiação ao senado<ref name=":0" />. O imperador também tinha o poder de interpretar as leis e estabelecer precedentes<ref name=":0" />. Além disso, o imperador controlava as [[Religião na Roma Antiga|instituições religiosas]], uma vez que, como imperador, ele sempre foi [[pontífice máximo]]<ref>[http://www.livius.org/li-ln/livy/periochae/periochae016.html Titus Livius Ex Libro XVIII] Periochae, from livius.org visitado em 26/fev./2015</ref> e membro de cada um dos quatro maiores [[Sacerdote|presbitérios]] (''presbyter'')<ref name=":0" />.
 
Sob o império, os cidadãos foram divididos em três classes, e para os membros de cada classe, um plano de carreira distinto era disponível (conhecido como o ''[[cursus honorum]]'').<ref>{{citar web|título=Cursus Honorum|url= http://www.novaroma.org/cursus_honorum/index.html.pt|publicado=Nova Roma|língua=português|acessodata=26 de fevereiro de 2015}}</ref>. As magistraturas tradicionais estavam disponíveis apenas para os cidadãos da classe senatorial. As magistraturas que sobreviveram à queda da república foram (por ordem de classificação pelo ''cursus honorum''): [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno Militar]]<ref name=":0" />. Se um indivíduo não era da classe senatorial, ele poderia concorrer para um desses cargos se ele fosse autorizado a se candidatar pelo imperador, ou de uma outra forma, ele poderia ser indicado para um desses cargos pelo imperador. Durante a transição da [[República Romana|república]] ao [[Império Romano|Império]], nenhum cargo perdeu mais poder ou prestígio do que o consulado, devido, em parte, ao fato de que as competências substantivas dos cônsules republicanos foram todas transferidas para o imperador. Os cônsules imperiais podiam presidir o senado, podiam atuar como juízes em certos julgamentos criminais, e tinham o controle sobre jogos públicos e espetáculos<ref name=":0" />. O pretores também perderam uma grande parte de seus poderes, e por fim tinham pouca autoridade fora da cidade<ref name=":0" />. O pretor chefe em Roma, o pretor urbano (''praetor urbanus'')<ref>''''[[http://www.researchgate.net/publication/248694915_Law_Making_in_the_Later_Roman_Republic._By_Alan_Watson Law making in the later Roman Republic]]'''' por Alan Watson, (Oxford University - The Clarendon Press, [[1974]]) pg. 31–62.</ref>, ultrapassou todos os outros pretores, e por um breve momento, ele  adquiriu o domínio sobre a tesouraria<ref name=":0" />. Sob o império, os tribunos da plebe permaneceram sacrossantos<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Lívio]].</ref>, e, pelo menos em teoria, mantiveram o poder de convocar, ou vetar, o senado e as [[assembleia]]s<ref name=":0" />. [[Augusto]] repartiu o colégio dos questores em duas divisões<ref>[[http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/secondary/SMIGRA*/Quaestor.html Quaestor]] por William Smith no "Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London, 1875." em 29 de set de 2012</ref>, e atribuiu a uma divisão a tarefa de servir nas províncias do senado e para a outra a tarefa de gerir a administração civil em Roma<ref name=":0" />. Sob Augusto, o edil perdeu o controle sobre o fornecimento de grãos para uma junta de comissários. No entanto, não foi até depois que eles perderam o poder de manter a ordem na cidade, que eles realmente tornaram-se impotentes, e durante o [[século III]] o cargo desapareceu inteiramente<ref name=":0" />.
 
== Ver também ==