Abrir menu principal

Alterações

1 byte adicionado ,  13h24min de 15 de março de 2015
De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado tem uma representação proporcional a sua população, definida por [[lei complementar]], porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado e 513 deputados no total.
 
Em cada estado, cada partido ou [[coligação partidária]] elege uma quantidade de deputados proporcional a quantidade de votos recebidos, porém também existe uma [[cláusula de barreira]] que exige um número mínimo de votos por partido.O deputado federal fiscaliza as leis formuladas pelo senado.
 
Dentro de cada partido, os deputados eleitos são determinados pela ordem de votação. Um deputado, depois de eleito, não pode trocar de partido pois o mandato pertence ao partido e não a ele. Esse é o entendimento havido pelo [[Supremo Tribunal Federal]] sobre a [[Fidelidade partidária|fidelidade partidária]].
Utilizador anónimo