Princípio da dignidade da pessoa humana: diferenças entre revisões

sem resumo de edição
(o começo e o final)
Etiquetas: Editor Visual gettingstarted edit
 
É relevante referir que o reconhecimento da dignidade se faz inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social.
 
1.1 DEVER DE APLICAÇÃO CONCRETA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O local geográfico da dignidade da pessoa humana em nosso ordenamento jurídico, é o art 6 da CF/88
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a sguranca, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Este princípio, trata-se de uma restrição ao poder político supremo de um Estado, pois, apesar de sua personalidade independente e autoridade plena, sua atuação esbarra na condição humana.
Vale ressaltar, que o homem não se confunde com a vida do Estado e não pode ser instrumento para os outros, mas um fim em si mesmo. O Estado apenas existe em virtude e em razão do ser humano.
A aplicação da dignidade da pessoa humana, quando aplicada é um dever social, pois cuida de um fundamento estático(cláusula pétrea) e dinâmico, que proporciona condições mínimas de existência.
Conclui-se que a Constituiçao Federal de 1988 preve a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.
 
 
{{Referências}}
[[sv:Värdighet]]
[[sv:Människovärde]]
 
lIVRO DIREITOS HUMANOS MALHEIRO, EMERSON PENHA EDITORA LITERA
Utilizador anónimo