Tratado da Antártida: diferenças entre revisões

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O '''Tratado da Antártida''' é o documento assinado em [[1 de dezembro|1]] de [[1959]]<nowiki/>fevereiro pelos [[país]]es que reclamavam a posse de 2011partes continentais da [[Antártida]], em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.<ref>{{citar web|url=http://www.usp.br/prolam/downloads/2006_2_2.pdf|título=O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista|autor=Friederick Brum Vieira|data=|publicado=USP Universidade de São Paulo|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
 
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros [[país]]es, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
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[[Imagem:Comandante ferraz.jpg|thumb|250px|right|[[Estação Antártica Comandante Ferraz]].]]
 
O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 2011[[1959]], que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.<ref name="Cedin" />
 
O Tratado determinou que até 2015[[1991]] a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 3456a[[2041]] a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade.
 
O Tratado adota as seguintes regras reguladoras das atividades na região: