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O '''Direito Privadoprivado''' se refere ao conjunto de todas as [[Norma jurídica|normas jurídicas]] de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, ou [[direito público]].
== Conceito ==
 
== Divisão entre Direitodireito Públicopúblico e Direitodireito Privadoprivado ==
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as [[Norma jurídica|normas jurídicas]] de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
 
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, [[Direito Público]].
 
== Divisão entre Direito Público e Direito Privado ==
 
A divisão entre Direito Público e Direito Privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica.
A divisão entre Direito Público e Direito Privado também é o eixo para a organização das Faculdades de Direito e dos programas de graduação e pós-graduação.
 
== Origem da divisão entre Direitodireito Públicopúblico e Direitodireito Privadoprivado ==
 
A origem da divisão entre Direito Público e Direito Privado remonta ao Direito Romano, sobretudo a partir da obra de Ulpiano (Digesto, 1.1.1.2) no trecho: ''Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem''. (O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.)
A tradição do Estado Moderno também representa a distinção a partir da separação entre o Estado e a sociedade. ''Sustenta-se, assim, que existem, na vida social, duas esferas com diferentes finalidades e regras de funcionamento: por um lado, a esfera privada, em que os indivíduos atuam livremente segundo sua vontade e interesse; por outro lado, a esfera pública, em que os cidadãos decidem de forma coletiva sobre assuntos de interesse geral''.<ref>DIMOULIS, Dimitri. ''Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica, fontes, interpretação e ramos do direito, sujeitos de direitos e fatos jurídicos, relações entre direito, justiça, moral e política, direito e linguagem.'' São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 302.</ref>.
 
== Critérios para divisão entre Direitodireito Públicopúblico e Direitodireito Privadoprivado ==
 
Para o fim de analisar e caracterizar a divisão entre '''Direito Público e Direito Privado''', importa estabeceler uma série de critérios objetivos para compreender a relação jurídica em questão. Destacam-se os seguintes critérios:
* Quanto à forma da relação jurídica: de maneira geral, a norma que apresenta um caráter imperativo (''ius cogens'') e, portanto, obrigatória para todos deverá pertencer ao domínio do Direito Público. Ao contrário, caso prevaleça a autonomia da vontade e dos interesses dos particulares será o domínio do Direito Privado.
 
== Críticas da divisão entre Direitodireito Públicopúblico e Direitodireito Privadoprivado e críticas aos critérios da divisão ==
 
== Críticas da divisão entre Direito Público e Direito Privado e críticas aos critérios da divisão ==
 
A dicotomia entre Direito Público e Direito Privado tornou-se um lugar comum ao estudo do direito, não conferindo bases sólidas e rigorosas para uma orientação.
 
A grande maioria das criticas apresentadas se fundamentam a partir da insuficiência de critérios claros para justificar a divisão entre Direito Publico e Direito Privado.
 
 
Destacam-se as seguintes críticas aos critérios apresentados:
* Crítica do critério quanto à forma da relação jurídica: Em muitas normas de Direito Privado possuem o caráter imperativo e em outras normas de Direito Público possuem certo respeito e atenção à autonomia da vontade.
 
== Os ramos do Direitodireito Privadoprivado ==
 
== Os ramos do Direito Privado ==
 
A abordagem da divisão do Direito Privado apresentada está baseada a partir da história do direito romano que, ''não distinguiam o Direito Civil do Comercial: todas as relações de ordem privada continham-se no jus civile ou, então, no jus gentium, que era relativo aos estrangeiros ou relações entre romanos e estrangeiros''<ref>REALE, Miguel. ''Lições Preliminares de Direito'', p. 359.</ref>
* [[Direito agrário]]
 
== Princípios ordenadores do Direitodireito Privadoprivado ==
 
== Princípios ordenadores do Direito Privado ==
 
É possível identificar alguns princípios que ordenam o Direito Privado:
* Legitimidade da herança e do direito de testar: a aceitação de que, entre os poderes que o homem exerce sobre os seus bens, inclui-se o de poder transmiti-los, no todo ou em parte, a seus herdeiros, a começar dos descendentes.
 
== Direito Mistomisto ==
 
O Direito Misto pode ser considerado como o conjunto de normas jurídicas que possuem natureza pública e privada como, por exemplo, a hipótese da regulamentação das relações dos produtores e consumidores ou dos empregadores e empregados.
Tendo em vista que a categoria mista não auxilia a distinguir o Direito Público e o Direito Privado e,ao contrário, acaba produzindo confusão, a doutrina prefere afastar essa classificação.
 
== A constitucionalização do Direitodireito Privadoprivado ==
 
A '''constitucionalização do direito privado''' se traduz na perda de centralidade dos códigos, em especial do código civil, como vetores sistematizadores do próprio direito privado, pelo que a constituição assume o papel de eixo central ou de elemento harmonizador do ordenamento jurídico.
 
 
== Repersonalização do direito privado ==
A chamada '''repersonalização do direito privado''' é a colocação da pessoa humana como centro do direito privado, compreendendo que ela está acima do [[patrimônio]] por não ter um [[preço]], mas sim uma [[dignidade]].<ref>{{Citar web|url=http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7788|titulo=Fronteiras entre o direito público e o direito privado|autor= Roberto Wagner Marquesi|língua2=pt|acessodata=20 de janeiro de 2010}}</ref> Assim, ela está intimamente conectada com o [[princípio da dignidade da pessoa humana]]. Também é chamada de [[direito civil#repersonalização do direito civil|repersonalização do direito civil]].<ref name=autogenerated1 />
 
A chamada '''repersonalização do direito privado''' é a colocação da pessoa humana como centro do direito privado, compreendendo que ela está acima do [[patrimônio]] por não ter um [[preço]], mas sim uma [[dignidade]].<ref>{{Citar web|url=http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7788|titulo=Fronteiras entre o direito público e o direito privado|autor= Roberto Wagner Marquesi|língua2=pt|acessodata=20 de janeiro de 2010}}</ref> Assim, ela está intimamente conectada com o [[princípio da dignidade da pessoa humana]]. Também é chamada de [[direito civil#repersonalização do direito civil|repersonalização do direito civil]].<ref name=autogenerated1 />
 
== Obras Magnasmagnas e referências para o estudo do Direitodireito Públicopúblico e Direitodireito Privadoprivado ==
 
* Fontes clássicas
** DIMOULIS, Dimitri. ''Manuel de introdução ao estudo do dirieto: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do direito; sujeito de direitos e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem.'' São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 300- 320.
 
'''{{Referências'''}}
 
== {{Ver também}} ==
 
'''Referências'''
 
<references>
 
</references>
 
== {{Ver também}} ==
* [[Direito civil-constitucional]]
* [[Direito comercial]]
* [[Direito público]]
 
== {{Bibliografia}} ==
 
[[Dimitri Dimoulis|DIMOULIS, Dimitri]]. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
 
 
[[Tercio Sampaio Ferraz Júnior|FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio]]. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2003.
 
 
 
{{direito}}
 
{{DEFAULTSORT:Direito Privado}}
 
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