Comarca: diferenças entre revisões
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Todas as comarcas passam a dispor de um único grande tribunal judicial de competência genérica, o qual será compostos por diversas secções especializadas (instância central cível, instância central criminal, instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, execução , instância local cível, instância local criminal e instância local genérica). Em determinadas comarcas, existirão secções de proximidade, destinadas descentralização de alguns serviços judiciais em municípios que deixaram de ser sede de comarca.
Para além dos tribunais de comarca, existem alguns tribunais judiciais de primeira instância de competência territorial alargada, cada qual com jurisdição sobre várias comarcas. Atualmente, são os seguintes: tribunais de execução de penas do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora, Tribunal Marítimo, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e Tribunal Central de Instrução Criminal.
== Brasil ==
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