Constituição do Dominato: diferenças entre revisões

[[File:9553 - Venezia - Tetrarchi in Piazza San Marco - Foto Giovanni Dall'Orto, 12-Aug-2007.jpg|thumb|esquerda|upright|Os [[Tetrarquia|tetrarca]]s, <small>em [[Veneza]], na&nbsp;quina da parede da [[basílica de São Marcos]]</small>]]▼

Os Augustos eram juridicamente distintos dos velhos [[Príncipe (Roma Antiga)|príncipes]], porque sob o [[Principado romano|principado]], os príncipes tomaram o lugar dos antigos [[Magistrado romano|magistrados republicanos]]. Quando um príncipe promulgava um decreto, esse decreto era apenas válido enquanto que [[Príncipe do senado|príncipe era o imperador]], ao passo que, em contraste, sob a [[República romana|república]], qualquer decreto emitido por um magistrado só era bom enquanto esse magistrado estava no cargo. Sob a república e o [[Principado romano|principado]], apenas o senado e [[Assembleias do Povo|assembléias legislativas]] eram instituições contínuas, e, portanto, só eles poderiam aprovar leis que permaneciam em vigor por tempo indeterminado.<ref name="Medeiros2009">Cristiano Carrilho Silveira de Medeiros (2009). Elsevier, ed. [http://books.google.com/books?id=4E2HJ2JVcYAC&pg=PA74 ''Manual de Historia dos Sistemas Juridicos'']. Campus Juridico. p. 76. ISBN 978-85-352-2582-2.</ref>. Sob o novo dominato diocleciano, o augustos tomaram o lugar do senado e das assembléias, e, portanto, qualquer decreto de um augusto permanecia em vigor mesmo depois que um imperador em particular deixou o cargo. Tal ato só poderia ser invalidado por um futuro imperador. A extensão lógica deste conceito significa que nem um magistrado, as assembléias, nem o senado, poderia legalmente restringir o imperador<ref>Abbott, Frank Frost (1901). A History and Description of Roman Political Institutions. Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0)</ref>.▼

Os antigos magistrados republicanos, assim como o príncipes, ambos tinham status legal. Sob a [[república romana|república]], o Estado deu aos magistrados a autorização para manterem  o seu cargo, enquanto estivessem sob o principado, enquanto aos príncipes, o Estado deu a autorização legal para serem imperadores. Qualquer Augusto, em contrapartida, não precisava de autorização do Estado para ser imperador, porque o [[Augusto (título)|augusto]] tornou-se o Estado. A autoridade soberana dos Augustos era demostrada por suas túnicas (que eram enfeitadas com pedras preciosas), pela tiara imperial, assim como a pela elaborada cerimônia exigida a qualquer pessoa que deles se aproximavam. Diferentemente do antigo príncipe, os augustos eram vistos como sendo mais do que um ser mortal, um fato que era ilustrado pelas honras que eles recebiam. Estas homenagens tinham, no passado, sido reservadas apenas para os deuses. Embora os imperadores tinham recebido tais honras no passado, eles só recebiam estas honras após a sua morte, e, no entanto, o augusto poderia receber tais honras enquanto eles ainda estavam vivos<ref>HARRISON, JAMES R. [http://www.mohr.de/en/nc/theology/series/detail/buch/paul-and-the-imperial-authorities-at-thessalonica-and-rome.html Paul and the Imperial Authorities at Thessalonica and Rome. A Study in the Conflict of Ideology] 2011. ▼

===Corte Imperial===▼

Todas as correspondências com as potências estrangeiras eram enviadas por ele e as correspondência de embaixadas enviadas por potências estrangeiras ao Imperador eram recebidas pelo chanceler. O chanceler comandava o serviço de inteligência imperial ("''[[Agentes in rebus]]''"), que lidava com as comunicações entre o imperador e os governos provinciais{{harvref|name=Kazh36|Kazhdan|1991|p=36}}, bem como a coleta de informações e transmissão de comandos imperiais, frequentemente ficando na área para assegurar a implementação desses comandos como polícia secreta imperial{{harvref|Sinnegen|1959|p=249}}. O Chanceleres também supervisionava o Serviço de Transporte Imperial ("[[Cursus publicus]]"), uma série de fortes e estações espalhadas ao longo dos maiores sistemas rodoviários que ligam as [[Império Romano|regiões do mundo romano]]<ref>{{citar livro |último= Bunson |primeiro=Matthew |título=Encyclopedia of the Roman Empire |url=http://books.google.pt/books?id=T5tic2VunRoC&pg=PA161&lpg=PA161&dq=cursus+operated+in+Italy+and+the+more+advanced+provinces&source=bl&ots=lVis8A8r1q&sig=eVOPsdEjodrfVV9k10_dImb9wkg&hl=en&redir_esc=y#v=onepage&q=cursus%20operated%20in%20Italy%20and%20the%20more%20advanced%20provinces&f=false}}</ref>. Estes fortes e estações ("[[Mansão (Roma Antiga)|mansiones]]") serviram como pontos de revezamento e fornecimento de cavalos para despachar cavaleiros (geralmente soldados) e veículos para funcionários judiciários, também refeições e descanso<ref>[[Herodotus]], ''[http://www.gutenberg.org/files/2707/2707-h/2707-h.htm|The Histories]'', V.52, 53, VI.118</ref>. O corpo de guarda imperial ("[[Escolas palatinas (militar)|Scholae Palatinae]]") estava sob o comando do chanceler, bem como os vários arsenais imperiais localizadas em todo o império. O chanceler tinha controle direto sobre a chancelaria imperial, o órgão administrativo central do império, que coordenava as funções civis do império e prestava apoio direto ao imperador. A chancelaria imperial foi dividida em quatro departamentos (a "scrinia sacra")<ref>[https://openlibrary.org/books/OL2542402M/The_later_Roman_Empire_284-602 The Later Roman Empire, 284-602: A Social Economic and Administrative Survey, Volume 1] por Arnold Hugh Martin Jones publicado por "Johns Hopkins University Press" (1986)</ref>: o departamento clerical ("memoriae scrinium"){{notaNT|O departamento clerical elaborava documentos oficiais para a aprovação do Imperador, como decretos imperiais e calendário de&nbsp;reuniões, e atuava como o arquivo central imperial.}}, o departamento de correspondência ("scrinium epistularum"){{notaNT|O departamento de correspondência recebia e respondia à correspondência enviada por funcionários públicos para o imperador, gerenciava a representação com potências estrangeiras, e servia como serviço imperial de tradução.}}, o departamento Legal ("libellorum scrinium"){{notaNT|O departamento Legal lidava com as diversas petições legais que o imperador recebia, como por exemplo, os apelos das instâncias inferiores.}}, e o departamento de acordo ("dispositionum scrinium"){{notaNT|O departamento de acordo supervisionava as questões administrativas que o imperador enfrentava durante a viagem.}}. Cada uma dessas agências apoiavam um diretor de gabinete&nbsp;("magistri scriniorum"), que relatava ao chanceler.▼

O juiz do tribunal Imperial ("[[Questor do palácio sagrado|Questor sacri palatii]]") era a principal autoridade legal do império e era responsável pela administração da justiça em todo o império. Era selecionado dentre aqueles com significativa formação jurídica, o juiz servia como conselheiro legal chefe do imperador e era responsável por supervisionar a promulgação da legislação e pela elaboração decretos imperiais. A partir do início do [[século V]], ele presidiu supremo tribunal do império, que ouvia apelos das várias instâncias inferiores do império.▼

Um dos mais altos postos dos funcionários da corte imperial era o de camareiro imperial ("[[Prepósito do cubículo sagrado|praepositus sacri cubiculi]]"). O camareiro, geralmente um [[eunuco]], que gerenciava as operações diárias do palácio imperial. Ele supervisionava os servos do palácio ("[[Cubiculário|cubicularii]]"), também eunucos, e era responsável pela dormitório imperial, guarda-roupa e recepções{{harvref|Pinto|2012|p=45}}. Embora o camareiro tecnicamente não possuísse autoridade administrativa fora do gerenciamento a casa imperial, seu contato íntimo e diário com o imperador concedeu-lhe grande influência sobre os outros oficiais da corte, permitindo que ele de fato tivesse a autoridade de coordenação sobre todos os oficiais da corte.▼

A administração das finanças era um grande dever da corte imperial. Dois funcionários dentro do corte se preocupavam com assuntos financeiros. O conde do tesouro imperial ([[Conde dos tesouros sagrados|"Comes sacrarum largitionum"]]) era diretor financeiro do império, servindo em um papel semelhante a um [[ministro das finanças]] modernos{{harvref|Monteiro|2009|p=89}}. O conde supervisionava a coleta e distribuição de impostos imperiais, a gerenciava o tesouro imperial, controlava a cunhagem de moedas imperiais, as usinas estatais e as fábricas têxteis, e plantas de mineração estatal. O conde também exercia funções judiciais em que se referiam às questões fiscais, sem apelo de sua decisão. O outro oficial financeiro fundamental era o conde do patrimônio imperial ("[[Conde da fortuna privada|Vem rerum privatarum]]"), que administrava a propriedade privada do imperador e gerenciava todas as propriedades imperiais, incluindo a cobrança de aluguel derivados{{harvref|name=Kazh487|Kazhdan|1991|p=486-487}}.▼

Quando [[Diocleciano]] reformou a máquina administrativa do império, ele tirou os administradores civis de seus poderes militares (concedendo a eles como alternativa gabinetes distintos). Além disso, ele dividiu ainda mais as várias províncias em unidades menores, efetivamente dobrou o número de províncias de cinqüenta a mais de uma centena<ref>[[Clifford Ando]], "The Administration of the Provinces," em ''A Companion to the Roman Empire'' (Blackwell, 2010), p. 179.</ref>. Para esta nova organização ele impôs dois novos níveis burocráticos entre os imperadores e as províncias: as [[prefeitura]]s e as [[diocese#História|dioceses]]. Diocleciano agrupou estas cem províncias em doze dioceses, que foram então agrupadas em quatro prefeituras. O resultado foi que as unidades de governo eram muito menores e, portanto, mais fáceis de gerenciar, do que tinham sido antes das reformas de Diocleciano. Isto não só fez a administração do império mais fácil, mas também ajudou a minimizar o risco de revolta<ref>Southern, 162–63; Williams, 110.</ref>. ▼

[[File:Weihestein Vagdavercustis Römisch-Germanisches Museum Cologne 2.jpg|thumb|250px|direita|upright| Vagdavercustis, pedra da consagração romana. <small>Altar dedicado ao [[prefeito do pretório]], em [[Colônia (Alemanha)|Colônia (Köln)]], [[Alemanha]]</small>.]]▼

As quatro prefeituras, cada uma liderada por um prefeito civil pretoriano ("[[Prefeito do pretório|praefecti praetorio]]"), serviam como o alto nível do governo provincial. Os prefeitos eram no topo dos administradores do imperador, ficando logo abaixo do próprio imperador em dignidade. Enquanto inicialmente, serviam como segundo-em-comando do Imperador em todos os assuntos da administração imperial (militar, civil, jurídico, fiscal, etc.), os prefeitos, gradualmente, tiveram parte de sua autoridade despojada e dada a outros gabinetes: aos [[Mestre dos soldados|mestres dos soldados]] para os assuntos militares e ao [[Magister officiorum|chanceler imperial]] para a administração civil central. Estas reformas foram o resultado tanto por conta da falta de funcionários adequados para executar as amplas tarefas do prefeito, e como do desejo de reduzir o desafio potencial à autoridade do imperador representado pelo poder do prefeito<ref>Kazhdan, Alexander, ed. (1991). [[Oxford Dictionary of Byzantium]]. [[Oxford University Press]]. ISBN 978-0-19-504652-6.</ref>. Os poderes civis dos prefeitos ainda eram vastos, pois eles poderiam nomear indivíduos para preencher uma vaga para governador, supervisionar a conduta dos governantes, ou até mesmo demitir um governador. Prefeitos também poderia interpretar a lei, apreciar recursos legais, controlar as finanças, e alguns ainda eram atribuídos com responsabilidades militares. Os poderes dos prefeitos eram tão extenso que Diocleciano só permitiu a cada prefeito permanecer no cargo por um curto período de tempo. As quatro prefeituras foram chamados Orientis, Illyrici, Italiae e Galliarum, com [[Constantinopla]], [[Sirmio]], [[Milão]] e [[Tréveris]] constituindo as capitais das respectivas prefeituras<ref>[http://www.worldcat.org/title/historia-christiana-imperatorum-consulum-et-praefectorum-praetorio-orientis-italiae-illyrici-et-galliarum-notitia-magistratuum-imperii-utriusque-notitia-provinciarum-imperii-utriusque-cum-notis-authore-p-aegidio-lacarry/oclc/822653932 Historia coloniarum a Gallis in exteras nationes missarum, tum extrarum nationum coloniae in Gallias dedeuctae. Disputatio de regibus Franciae primae familiae deque lege salica.] por Gilles Lacarry, S. J. Le P. publicao por Claromonti : N. Jacquard, [[1677]] em [[Latim]]</ref>.▼

As cidades de [[Roma]] e [[Constantinopla]] ambas foram isentas do controle de um prefeito pretoriano e ao invés eram controladas por seus próprios governadores civis respondendo diretamente ao imperador. Estes dois [[Prefeito urbano|prefeitos urbanos]] ("Praefectus urbi") foram responsáveis pela administração civil da sua cidade, por presidir seus respectivos senados, e serviam como juizes supremo para os processos civis e criminais dentro da cidade. Os prefeitos comandavam a [[coorte urbana]] ("cohortes urbanae") e os [[Vigiles|guardas da cidade]] ("Vigiles"), a fim de manter a ordem e segurança dentro da cidade. O prefeito também supervisionava a manutenção de [[aqueduto]]s da cidade e supervisionava os mercados. Uma de suas mais importantes tarefas era supervisionar a oferta de milho na sua respectiva cidade. Na ordenação entre prefeituras e províncias estavam as [[Diocese#História|dioceses]]. Cada diocese era liderada por um governador civil conhecido como [[Vigário (governador)|vigário]] ("Vicarius" {{notaNT|Vicarius significa "vice do prefeito pretoriano"}}). Em ordem diretamente abaixo do vigário estavam os [[Governador romano|governadores provinciais]], que eram nomeados pelo imperador e detinham vários títulos. Todos os governadores provinciais eram condes de Terceira Classe. O posto mais alto dos governadores provinciais eram as procônsules que governaram as províncias da [[África]], [[Ásia]] e [[Acaia (província romana)|Acaia]]. Esses três governadores provinciais respondiam diretamente ao imperador devido ao seu valor estratégico<ref>[http://www.livius.org/gi-gr/governor/governor.html|Provincial governors (Roman)] por Jona Lendering na "Livius"</ref>. ▼