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Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

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Os poderes de um imperador existiam em virtude de sua situação legal. Os dois componentes mais significativos para o poder de um imperador eram os "[[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]]" e os "[[Procônsul|poderes proconsulares]]"<ref name=":0">[https://archive.org/details/historydescripti00abbouoft A History and Description of Roman Political Institutions]. Abbott, Frank Frost (1901) - Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0).</ref>. Os poderes tribunício davam autoridade ao imperador sobre o [[Governo Civil|governo civil de Roma]], enquanto os poderes proconsulares lhe davam autoridade sobre o [[exército romano]]. Enquanto estas distinções foram cedo claramente definidas durante o império, eventualmente, elas desaparecem e os poderes do imperador tornaram-se menos constitucional e mais monárquico<ref name=":0" />. As magistraturas tradicionais que sobreviveram à queda da república foram [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno militar]]<ref name=":0" />. Qualquer indivíduo da classe senatorial poderia concorrer para um desses cargos. Se um indivíduo não fosse da classe senatorial, ele poderia correr para um desses gabinetes se ele fosse autorizado a concorrer pelo imperador, ou de outra maneira, ele poderia ser nomeado para um desses gabinetes pelo imperador. [[Marco António]] aboliu os gabinetes de [[Ditador romano|ditador]] e [[mestre da cavalaria]] durante seu consulado em {{AC|44|x}}, e logo em seguida os cargos de [[interrex|magistrado supremo interrex]] e [[Censor romano|censor]] também foram abolidos<ref name=":0">341</ref>.
 
== História constitucional ==
No ano {{AC|88|x}}, [[Lúcio Cornélio Sula]] foi eleito cônsul da [[República Romana]], e começou uma [[guerra civil]]. Embora ela tenha terminado em dez anos, ela foi a primeira de uma série de guerras civis que não terminaria até o ano {{AC|30|x}}. O general que venceu a última guerra civil da República Romana, [[Augusto|Caio Otaviano]], reteve um conjunto de poderes garantidos em vida pelo senado, incluindo o comando militar supremo, e aqueles do [[tribuno romano|tribuno]] e [[censor romano|censor]]. [[Júlio César]], não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana,{{notaNT|Sua filha [[Júlia (filha de Júlio César)|Júlia]] morreu em {{AC|54|x}}; seu filho [[Cesarião]] com [[Cleópatra]] não foi reconhecido pela lei romana e não foi mencionado em seu testamento.<ref> {{Citar livro|sobrenome=Suetônio|autorlink=Suetônio|título=Vida de Augusto|url=http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Augustus*.html|ano=121a|ref=harv}}</ref>}} adotou Otaviano, seu sobrinho-neto, como seu filho e principal herdeiro{{harvref|Rowell|1962|p=15}}. Nos anos após {{AC|30|x}}, Otaviano propôs&nbsp;reformar a constituição romana. A conseqüência final dessas reformas foi a abolição da república, e da fundação do [[Império Romano]]. [[Lépido]] foi exilado e despojado de sua posição, e [[Marco Antônio]] cometeu suicídio após sua derrota na [[Batalha de Áccio]] em {{AC|31}}, e quando Otaviano retornou a Roma dois anos [[Última Guerra Civil da República Romana|após derrotar Marco Antônio]], ninguém restava para se opor a ele<ref name=":0" />. Décadas de guerra haviam tomado um efeito terrível sobre o povo de Roma. A situação política era instável, e havia uma ameaça constante de renovação da guerra. A chegada de Otaviano sozinho fez uma onda de otimismo se espalhar por toda a [[Península Itálica|Itália]]<ref name=":0" />. Assim que ele chegou, ele começou a lidar com os problemas que flagelavam Roma. A popularidade de Otaviano logo atingiu um novo patamar que, em última instância, deu-lhe o apoio necessário para implementar suas reformas.
 
Quando Otaviano depôs Marco António, em {{AC|32|x}}, ele renunciou à sua posição como [[Triunvirato|triúnviro]]<ref name=":0" />, mas provavelmente foi empossado de poderes semelhantes aos que ele tinha desistido. Otaviano queria solidificar o seu estatuto como soberano do estado, mas evitar o destino de seu pai adotivo. Em [[13 de janeiro]] de {{AC|27|x}}, Otaviano transferiu o controle do estado de volta para o [[SPQR|Senado e Povo Romano]]<ref name=":0" />, mas nem o senado nem o povo romano estavam dispostos a aceitarem o que era, efetivamente, a renúncia de Otaviano. Otaviano foi autorizado a permanecer como [[Cônsul|cônsul romano]] (o chefe-executivo durante a República Velha), e também foi autorizado a manter seus poderes tribunício (semelhantes aos dos [[Tribuno da plebe|tribunos do plebeus]], ou chefe dos representantes do povo)<ref name=":0" />. Este arranjo, realmente, funcionou como uma ratificação popular de sua posição dentro do estado. O senado, em seguida, concedeu Otaviano uma graduação única de [[Procônsul|autoridade de comando Proconsular]] (''[[imperium]]'') por um período de dez anos<ref name=":0" />. Com esta classe especial de poderes, foi-lhe dado poder e autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e logo, sobre o todo o exército romano. Otaviano também recebeu o título de [[Augusto (título)|Augusto]] ("venerável") e de [[Príncipe (Roma Antiga)|Príncipe]] ("primeiro cidadão")<ref name=":0" />. Em {{AC|23|x}}, Augusto (como Otaviano agora chamava a si mesmo) desistiu de seu consulado, e expandiu tanto o seu poder proconsular (''proconsular imperium'') como seus poderes tribunícios<ref name=":0" />.
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* [[Constituição do Dominato]]
 
== Notas ==
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