Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

Os poderes de um imperador existiam em virtude de sua situação legal. Os dois componentes mais significativos para o poder de um imperador eram os "[[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]]" e os "[[Procônsul|poderes proconsulares]]". Os poderes tribuníciotribunícios davam autoridade ao imperador sobre o [[Governo Civil|governo civil de Roma]], enquanto os poderes proconsulares lhe davam autoridade sobre o [[exército romano]]. Enquanto estas distinções foram cedo claramente definidas durante o império, eventualmente,posteriormente elas desaparecem e os poderes do imperador tornaram-se menos constitucionalconstitucionais e mais monárquicomonárquicos.

No ano {{AC|88|x}}, [[Lúcio Cornélio Sula]] foi eleito cônsul da República Romana, e começou uma [[guerra civil]]. Embora ela tenha terminado em dez anos, ela foi a primeira de uma série de guerras civis que não terminaria até o ano {{AC|30|x}}. O general que venceu a última guerra civil da República Romana, [[Augusto|Caio Otaviano]], reteve um conjunto de poderes garantidos em vida pelo senado, incluindo o comando militar supremo, e aqueles do [[tribuno romano|tribuno]] e [[censor romano|censor]]. [[Júlio César]], não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana,{{notaNT|Sua filha [[Júlia (filha de Júlio César)|Júlia]] morreu em {{AC|54|x}}; seu filho [[Cesarião]] com [[Cleópatra]] não foi reconhecido pela lei romana e não foi mencionado em seu testamento.<ref> {{Citar livro|sobrenome=Suetônio|autorlink=Suetônio|título=Vida de Augusto|url=http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Augustus*.html|ano=121a|ref=harv}}</ref>}} adotou Otaviano, seu sobrinho-neto, como seu filho e principal herdeiro{{harvref|Rowell|1962|p=15}}. Nos anos após {{AC|30|x}}, Otaviano propôs&nbsp;reformar a constituição romana. A conseqüênciaconsequência final dessas reformas foi a abolição da república, e da fundação do [[Império Romano]]. [[Lépido]] foi exilado e despojado de sua posição, e [[Marco Antônio]] cometeu suicídio após sua derrota na [[Batalha de Áccio]] em {{AC|31}}, e quando Otaviano retornou a Roma dois anos [[Última Guerra Civil da República Romana|após derrotar Marco Antônio]], ninguém restava para se opor a ele. Décadas de guerra haviam tomado um efeito terrível sobre o povo de Roma. A situação política era instável, e havia uma ameaça constante de renovação da guerra. A chegada de Otaviano sozinho fez uma onda de otimismo se espalhar por toda a [[Península Itálica|Itália]]<ref name=":0">[https://archive.org/details/historydescripti00abbouoft A History and Description of Roman Political Institutions]. Abbott, Frank Frost (1901) - Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0).</ref>. <!--SEM FONTES: Assim que ele chegou, ele começou a lidar com os problemas que flagelavam Roma. A popularidade de Otaviano logo atingiu um novo patamar que, em última instância, deu-lhe o apoio necessário para implementar suas reformas.-->

Quando Otaviano depôs Marco António, em {{AC|32|x}}, ele renunciou à sua posição como [[Triunvirato|triúnviro]], mas provavelmente foi empossado de poderes semelhantes aos que ele tinha desistido. Otaviano queria solidificar o seu estatuto como soberano do estado, mas evitar o destino de seu pai adotivo. Em [[13 de janeiro]] de {{AC|27|x}}, Otaviano transferiu o controle do estado de volta para o [[SPQR|Senado e Povo Romano]], mas nem o senado nem o povo romano estavam dispostos a aceitarem o que era, efetivamente, a renúncia de Otaviano. Otaviano foi autorizado a permanecer como [[Cônsul|cônsul romano]] (o chefe-executivo durante a República Velha), e também foi autorizado a manter seus poderes tribuníciotribunícios (semelhantes aos dos [[Tribuno da plebe|tribunos do plebeus]], ou chefe dos representantes do povo). Este arranjo, realmente, funcionou como uma ratificação popular de sua posição dentro do estado. O senado, em seguida, concedeu a Otaviano uma graduação única de [[Procônsul|autoridade de comando Proconsular]] (''[[imperium]]'') por um período de dez anos. Com esta classe especial de poderes, foi-lhe dado poder e autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e logo, sobre o todo o exército romano. Otaviano também recebeu o título de [[Augusto (título)|Augusto]] ("venerável") e de [[Príncipe (Roma Antiga)|Príncipe]] ("primeiro cidadão"). Em {{AC|23|x}}, Augusto (como Otaviano agora chamava a si mesmo) desistiu de seu consulado, e expandiu tanto o seu poder proconsular (''proconsular imperium'') como seus poderes tribunícios<ref name=":0" />.

Após estas reformas finais terem sido instituídas, Augusto nunca mais alterou sua constituição. O objetivo final de Augusto era descobrir um método para garantir uma sucessão ordenada. Augusto não poderia transferir seus poderes para um sucessor após a sua morte, e por isso, qualquer sucessor precisava ter seus próprios poderes que fossem independentes dos poderes de Augusto. Em {{DC|6|x}}, Augusto concedeu os poderes de tribuníciotribunícios para seu enteado, [[Tibério]], e o reconheceu rapidamente Tibério como seu herdeiro. Em {{DC|13|x}}, foi aprovada uma lei que tornou legais poderes legaishomólogos de Tibério homólogos, e independentes de, dos poderes de Augusto. Um ano depois, Augusto morreu.<ref name=":0" />

Quando &nbsp;Augusto morreu em 14, o [[Principado Romano|Principado]] legalmente terminou. Tibério sabia que se de conseguisse o apoio do exército, o resto do governo iria em breve acompanhá-lo. Portanto, Tibério assumeassumiu o comando da [[guarda pretoriana]], e usou seu poder de procônsul para forçar os exércitos a jurar fidelidade a ele. Assim que isso ocorreu, o senado e os magistrados aquiesceram. Sob Tibério, o poder de eleger magistrados foi transferido das [[Assembleias romanas|assembleias]] para o senado. Quando Tibério morreu, [[Calígula]] {{nwrap|r.|37|41}} foi proclamado imperador pelo senado. Em 41, Calígula foi assassinado e, durante os dois dias seguindo ao seu assassinato, o senado discutiu os méritos de&nbsp;restaurar&nbsp;a Repúblicarepública<ref name=":0" />. Devido às exigências do exército, no entanto, [[Cláudio]] {{nwrap|r.|41|54}} foi finalmente declarado imperador. Interesses tradicionalistas<ref>Livy, ''Ab Urbe Condita'' 7.3.7: também citado em (Oxford: Clarendon Press, 1982, 1985 reedição), p. 1132, a entrada em ''monumentum'', como um exemplo do significado 4b ", tradição registrada."</ref> de Cláudio resultaram em tentativas de reavivar o antigo cargo de [[Censor romano|censor]], mas ele acabou sendo morto em 54.{{notaNT|''(Morreu a 3 dos [[idos]] de outubro, sob o consulado de Asínio Marcelo e de Acílio Aviola, aos sessenta e quatro anos de idade e quatorze de reinado).'' '''Suetônio''', _{''Cláudio'', 2, em: ''Vida dos doze césares''.}}}

Nas décadas seguintes, após a morte de Augusto, o Império Romano foi, em certo sentido, uma união de principados incipientes, o que poderia ter se desintegrado a qualquer momento. Em 68, o governador da [[Tarraconense|Hispânia Tarraconense]] [[Galba|Sérvio Sulpício Galba]] {{nwrap|r.|68|69}} foi proclamado imperador por suas tropas. Em Roma, o imperador [[Nero]] {{nwrap|r.|54|68}} rapidamente perdeu seus apoiantes e suicidou-se, apesar de Galba não vir a ser um líder&nbsp; judicioso. O governador da [[Germânia Inferior]], [[Vitélio|Aulo Vitélio Germânico]] {{nwrap|r.|69}}, logo foi proclamado imperador por suas tropas, e em Roma, a [[guarda pretoriana]] proclamou imperador [[Otão|Marco Sálvio Otão]] {{nwrap|r.|69}}. Em janeiro de 69, Galba foi assassinado, e o senado proclamou Otão Imperador. Otão levou um exército para a [[Alemanha]] para vencer Vitélio, mas derrotado por Vitélio, Otão cometeu suicídio. Vitélio foi proclamado imperador pelo senado, mas um outro general, [[Vespasiano]] {{nwrap|r.|69|79}}, logo o derrotou. Vitélio foi executado, e Vespasiano, enquanto estava na [[administração provincial romana|província]] do [[Egito (província romana)|Egito]] em dezembro de 69, foi nomeado Augusto<ref>[[Dião Cássio]], ''História Romana'', LXVI.2</ref>, eleito Cônsul[[cônsul]], e conferidoinvestido osde poderes de tribuníciotribunícios. Sob o imperador Vespasiano, a constituição romana começou a se inclinar em direção aà monarquia absoluta, em parte porque o senado voltou ao seu papel original como um conselho consultivo<ref name=":0" />. Vespasiano morreu em 79, e foi sucedido por seu filho, [[Tito (imperador)|Tito]] {{nwrap|r.|79|81}}<ref>[[Suetônio]], ''[[As vidas dos doze césares]]'', Vida de Tito [http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Titus*.html#1 2]</ref>. ReinadoO reinado de Tito não durou tempo suficiente para ele para promulgar muitas mudanças constitucionais. Seu reinado, no entanto, viu um enfraquecimento adicional nos poderes do senado. Ele foi sucedido por seu irmão, [[Domiciano]], em 81. Domiciano, em última instância, era um tirano com o caráter que sempre faz a tirania repulsiva e isso derivou em parte de sua própria paranoia, o que em si mesma foi uma conseqüênciaconsequência do fato de que ele não tinha filho. Desde que ele não tinha nenhum filho, e, portanto, nenhum óbvio herdeiro, ele estava constantemente em perigo de ser derrubado<ref name=":0" />. Assim, a questão não resolvida do sucessor novamente provou ser letal, e em setembro de 96, Domiciano foi assassinado por uma série de oficiais da corte.<ref name="jones-domitian-193">Jones (1992), p. 193</ref>

O [[senado romano|senado]] era uma instituição política no antigo [[Império Romano]]. Após a queda da [[República Romana]], o equilíbrio constitucional do poder deslocou-se do senado ao [[Imperador romano|imperador]]. Começando com o primeiro imperador, Augusto, o imperador e o senado eram tecnicamente dois ramos co-iguais de governo. Na prática, no entanto, a autoridade real do senado imperial era insignificante, como o imperador detinha o verdadeiro poder do Estado. Como tal, a associação ao senado tornou-se procurada por indivíduos que buscavam prestígio e posição social, em vez de autoridade real. Durante os reinados dos primeiros imperadores, os poderes legislativos, judiciais e eleitorais foram todos transferidos das [[Assembleias do Povo|assembleias romanas]] para o senado. No entanto, uma vez que o controle que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, este agiu como um veículo através do qual o imperador exercitava os seus poderes autocráticos. O primeiro imperador, Augusto, herdou um senado aumentado por seu antecessor, o [[ditador romano]] [[Júlio César]] para 900 membros. Augusto reduziu o tamanho do senado para 600 membros, e após este ponto, o tamanho do senado nunca foi novamente alterado drasticamente. Alguém poderia tornar-se um senador por [[questor]] sendo eleito (um magistrado com encargos financeiros). No entanto, só se podia candidatar-se àao cargo de questor se o candidato fosse da classe senatorial, e para ser da classe senatorial, a pessoa teria que ser o filho de um senador. Se um indivíduo não fosse da classe senatorial, havia duas formas para que o indivíduo se tornar um senador.<!--DESCONTEXTUALIZADO: Nos termos do primeiro método, o imperador poderia conceder a esse indivíduo a autoridade de concorrer às eleições para a cargo de questor,--><ref name=":0" /><!--SEM FONTES já nos termos do segundo método, o imperador podia nomear esse indivíduo para o senado.-->

O poder que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, que era devido, em parte, ao fato de que o imperador ocupava o cargo por toda a vida. Durante as&nbsp; sessões do senado, o imperador se sentava entre dois cônsules, e geralmente atuava como presidente. Senadores com posição mais elevada falavam antes dos senadores do baixo escalão; todavia, o imperador poderia falar a qualquer momento. A maior parte dos projetos de lei que eram lançados perante o senado eram apresentados pelo imperador<ref name=":0" />, que ele, geralmente, tinha nomeado uma comissão para elaborar cada projeto de lei antes apresentá-lo. Apesar das assembleias romanas continuarem a se reunir depois da fundação do império, os seus poderes tinham sido todos transferidos para o senado, e assim [[Senatus consultum|decretos senatoriais]] (''senatus consultum'') adquiriam completa força de lei<ref>[[Tácito]], ''Anais'', I, 15.</ref>.

Enquanto a máquina da [[assembleia das centúrias]] continuou a existir na vida do império por muito tempo, ela perdeu todo o seu efeito prático. Sob o império, todas as reuniões da assembleia das centúrias tinham a forma de uma convenção mal organizada. Nunca legislação alguma foi submetida à assembleia das centúrias imperial, e um grande poder legislativo que esta assembleia tinha detido sob a república, o direito de declarar a guerra, foi então tornado um direito exclusivo do imperador. Todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pela assembleia das centúrias republicana foram transferidos para tribunais de júri independenteindependentes, e sob o imperador Tibério, todos os seus antigos poderes eleitorais foram transferidas para o senado<ref name=":0" />. Depois de ter perdido todos esses poderes, ela não tinha qualquer autoridade restante. Sua única função remanescente era, depois que o senado tivesse "eleito" os magistrados, ouvir o [[renuntiatio]]<ref name="Anthon1862">Charles Anthon (1862). [http://books.google.com/books?id=J35EAQAAMAAJ&pg=PA61 ''A Manual of Roman Antiquities'']. Harper & brothers. pp. 61–62.</ref><ref name="Hardy1912">Ernest George Hardy (1912). [http://books.google.com/books?id=gk4E48hg4zsC&pg=RA1-PA103 ''Roman Laws and Charters'']. The Lawbook Exchange, Ltd. p. 103. ISBN 978-1-58477-517-1.</ref>O ''renuntiatio'' não tinha finalidade legal, era simlesmentesimplesmente uma cerimônia em que os resultados da eleição eram lidas para os eleitores. Isso permitia que o imperador afirmar que os magistrados tinham sido "eleito" pela vontade soberana do povo<ref>[https://books.google.com/books?id=uCoBAAAAMAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false A History and Description of Roman Political Institutions] por Frank Frost Abbott, pg 398 publicado pela [[Harvard University Press]]</ref>.

Após a fundação do império, as [[Tribos romanas|divisões tribais]] dos [[Cidadania romana|cidadãos]] e dos [[liberto]]s continuou<ref>Patterson, Orlando. [http://books.google.com.br/books?id=T2grY7NbnygC&hl=en ''Slavery and social death'']. cap. II, 8.</ref>, mas o único propósito político das divisões tribais era que dessa forma elas dariam uma melhor assistência ao senado para manter uma lista de cidadãos. As divisões tribais também simplificavam o processo pelo qual os grãos eram distribuídos<ref name=":0" />. EventualmentePosteriormente, a maioria dos libertos passarampassou a pertencer a uma das quatro tribos urbanas, enquanto que a maioria dos homens livres pertenceriampertenceria a uma das trinta e um tribos rurais<ref>[https://books.google.com/books?id=LEAGAAAAQAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false The History of Rome, Volume 2 ] Por Barthold Georg Niebuhr, William Smith e Leonhard Schmitz (pg. 23-96) publicado pela "Cambridge University" em 1832.</ref>. Sob o imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. A cada ano, depois que o senado tinhamtinha elegido os magistrados anuais, a assembleia tribal também ouviu o ''renuntiatio''. Qualquer legislação que o imperador tivesse apresentado às assembleias para fins de ratificação eram submetidos à assembleia tribal. A assembleia ratificava decretos imperiais, começando com o imperador [[Augusto]] {{nwrap|r.|{{AC|27|x}}|{{DC|14|x}}}}, e continuando até o imperador [[Domiciano]] {{nwrap|r.|81|96}}. A ratificação da legislação pela assembleia, no entanto, não tinha importância legal, visto que o imperador poderia fazer qualquer decreto em lei mesmo sem o consentimento das assembleias. Assim, sob o império, o [[Cônsul#História|chefe do Executivo]] voltou a ser o principal legislador, que era um poder que ele não exercia desde a época do início da república. O [[concílio plebeu]] (''Concilium Plebis'')<ref>[https://books.google.com/books?id=q6MezDFWplkC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false Ancient Rome: An Introductory History] Por Paul A. Zoch, (Páginas 36-39, 144 e 178) publicado pela "University of Oklahoma Press" em 28 de novembro de 2012</ref> sobreviveu também à queda da república, e também perdeu seus poderes legislativos, judiciais e eleitorais para o senado. Em virtude de seus [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], o imperador sempre teve o controle absoluto sobre o concíloconcílio<ref name=":0" />.

Os magistrados executivos eram pessoas [[Eleição|eleitas]] durante o antigo [[Império Romano]]<ref name="Abbott, 342">{{Harvnb|Abbott|1901|p=342}}</ref>. Os poderes de um imperador, (seu ''[[imperium]]'') existiu, pelo menos em teoria, em virtude da sua posição legal. Os dois componentes mais significativos para o ''imperium'' de um imperador eram os poderes tribunícios (''potestas tribunicia'')<ref>[http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=8402141 ‘Tribvnicia Potestate’] por Harold Mattingly no "Journal of Roman Studies" (Volume 20, Edição 01, pag. 78-91) em novembro de [[1930]] DOI: http://dx.doi.org/10.2307/297387</ref> e os [[Procônsul|poderes proconsulares]] (''imperium proconsulare''). Em teoria, pelo menos, os poderes tribunícios (que eram semelhantes aos do [[tribuno da plebe]] no âmbito da [[República Romana|antiga república]]) davam a autoridade ao imperador sobre o [[Direito romano#Desenvolvimento|governo civil de Roma]], enquanto os poderes proconsulares (semelhantes aos dos governadores militares, ou procônsules, sob a antiga república) davam-lhe autoridade sobre o [[exército romano]]. Embora estas distinções fossem claramente definidas durante o período inicial do império, posteriormente, elas foram desaparecendo, e os poderes do imperador se tornaram menos constitucionais e mais monárquicos<ref name=":0" />.

Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os [[Cônsul|magistrados supremos]] (os cônsules romanos e procônsules) durante a república. No entanto, o imperador não estava sujeito às restrições constitucionais que os antigos cônsules e procônsules estavam sujeitos. Posteriormente, ele recebeu poderes que, sob a república, tinham sido reservados ao [[Senado romano|senado]] e às [[assembleias romanas]], incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com líderes estrangeiros<ref name=":0" />. O poder do cargo proconsular do imperador davamdava-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do exército romano. Os poderes tribunícios do imperador davam-lhe poder sobre o aparelho civil de Roma<ref>[[Tito Lívio]], ''[[Ab Urbe condita libri|Livro "Ab Urbe Condita"]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''Romaike Archaiologia'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas]]''</ref>, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembleias e do senado<ref name=":0" />.

Durante o período que começou com a acessãoacensão do imperador [[Nerva]] {{nwrap|r.|96|98}} e terminou com a morte do imperador [[Cômodo]] {{nwrap|r.|177|192}}, o império continuou a se enfraquecer. Tornava-se difícil recrutar soldados suficientes para o exército, a inflação se tornava um problema, e em pelo menos uma ocasião, o império quase faliu. O desenvolvimento constitucional mais significativo durante esta época foi o desvio estável na direção da monarquia. Não se sabe exatamente como Nerva se tornou imperador, embora ele provavelmente foratenha sido apoiado pelos conspiradores que derrubaram [[Domiciano]]. Foi sugerido que Nerva teria participado na conspiração, ou que pelo menos tivera conhecimento dela.<ref name="murison-151" /> No mesmo dia da derrubada de Domiciano, Nerva foi proclamado imperador pelo [[Senado romano|senado]]<ref name="murison-153">Murison, p. 153</ref>, porém, a forma em que chegou ao cargo é motivo de debate.<ref name="murison-151">Murison, p. 151</ref> Seu reinado, embora demasiado curto (96 a 98)<ref>[[Suetônio]], ''[[As vidas dos doze césares]]'', Vida de Domiciano [http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Domitian*.html#14 14]</ref> para quaisquer importantes reformas constitucionais, fez serem revertidos alguns dos abusos causados pelo seu antecessor<ref name=":0" />.

Marco Aurélio governou a metade ocidental do império, enquanto seu irmão governou a metade oriental do império. Em 169<ref>{{citar livro|sobrenome=Peacock| nome = Phoebe B.| editora = Library of Congress| url = http://www.roman-emperors.org/lverus.htm| título = Lúcio Vero (161–169 A.D.)| publicado = Roman Emperos| língua = inglês| acessodata = 28/07/2013}}</ref>, Lúcio Vero morreu, e em 176 Marco Aurélio fez o seu filho, [[Cómodo|Cômodo]], seu novo coimperador<ref>[http://www.tulane.edu/~august/handouts/601cprin.htm Tulane University "Roman Currency of the Principate"]</ref>. Este acordo também foi revivido quando o imperador Diocleciano estabeleceu a [[tetrarquia]]. Em 180, Marco Aurélio morreu, e Cômodo tornou-se imperador. A tirania Cômodo reviveu as piores memórias dos imperadores julianos posteriores, ao ser mais explícito do que qualquer dos seus antecessores na tomada de poderes quesem elebase nãojurídica possuíampara uma base jurídicatal, e em ignorar a constituição. Ele foi morto em 192<ref name=":0" /> Nenhuma outra reforma constitucional foi promulgada durante o principado. O único desenvolvimento de qualquer de significância foi o deslizar constante para a monarquia, uma vez que as distinções constitucionais que haviam sido criadas por Augusto perderam qualquer significado que elas ainda tinham. A partir de 235, com o reinado do imperador bárbaro [[Maximino Trácio]] {{nwrap|r.|235|238}}, o império foi submetido a um período de severa tensão militar, civil, e económica. A crise sem dúvida atingiu o auge durante o reinado de [[Galieno]] {{nwrap|r.|260|268}}. A crise terminou com a adesão de Diocleciano em 284, e a abolição da [[Principado romano|principado]]<ref>Brown, P, [http://www.barnesandnoble.com/w/world-of-late-antiquity-peter-brown/1100878223?ean=9780393958034 The World of Late Antiquity], [[Londres]] [[1971]], pg. 22.- ISBN-13: 9780393958034</ref>