Juramento de bandeira: diferenças entre revisões
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→Estados Unidos: Foi adicionado a esta pagina o compromisso prestado pelos policiais militares do RJ ao longo de sua carreira. |
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Compromisso dos Oficiais Promovidos ao Primeiro Posto e do Compromisso por Ocasião da Declaração de Guardas-Marinha e Aspirantes-a-Oficial:{{Citação2|cinza=s|
1=Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial (da Marinha do Brasil; do Exército Brasileiro; ou da Força Aérea Brasileira) e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria.|2=Artigo 175 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983}}
Compromisso dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro é definido pela seção II da Lei 443/81:
'''Art. 31''' - Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
'''Art. 32''' - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, tão logo o policial-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, conforme os seguintes dizeres: '''Ao ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, ao serviço policial-militar, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.'''
'''§ 1º''' - O compromisso do Aspirante-a-Oficial PM será prestado no estabelecimento de formação de Oficiais, de acordo com o cerimonial constante do regulamento daquele estabelecimento de ensino. Esse compromisso obedecerá os seguintes dizeres: '''Ao ser declarado Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens legais das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.'''
'''§ 2º''' - Ao ser promovido ou nomeado ao primeiro posto, o Oficial PM prestará o compromisso de Oficial, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres:'''Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dedicar-me inteiramente ao seu serviço.'''
== Portugal ==
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