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O '''Plano Plurianual''' (PPA), no [[Brasil]], previsto no artigo 165 da [[Constituição Federal da Suíça|Constituição Federal]] e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 <ref>{{link||2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm |3=BRASIL, Decreto Lei n. 2.829, de 29 de outubro de 1998}}</ref> é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo [[Governo Federal (Brasil)|Governo Federal, Estadual ou Municipal]] ao longo de um período de quatro anos.
 
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do [[Governo]], durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
 
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
 
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de [[financiamento]], indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no [[orçamento]] da [[União]], regionalização do plano, etc.
 
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera [[pública]] sejam envolvidas. Também será designado um [[gerente]] específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da [[Administração Pública]] Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do [[poder público]] (federal, estadual e municipal), e também destas com o [[setor privado]].
 
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
 
A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
 
Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que detêm de maior prioridade na sua realização.
 
Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das esferas inferiores da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o [[desenvolvimento sustentável]] local.
 
== {{Ver também}} ==
* [[Orçamento_de_Estado#Brasil|Orçamento de Estado no Brasil]]
* [[Lei de Diretrizes Orçamentárias]]
* [[Lei orçamentária anual]]
 
== {{Ligações externas}} ==
* {{Link||2=http://www.planejamento.gov.br/planejamento_investimento/conteudo/PPA1996/APRESENT.HTM |3=1996-1999: Plano Brasil em Ação}}
* {{Link||2=http://www.abrasil.gov.br/ |3=2000-2003: Plano Avança Brasil}}
* {{Link||2=http://www.planobrasil.gov.br/ |3=2004-2007: Plano Brasil de Todos}}
* {{Link||2=http://www.fiocruz.br/diplan/media/ppa/2008_2011/002_plppa2008_2011.pdf |3=2008-2011: Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade}}
* {{Link||2=http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-sem-miseria/album_tecnico_final_modificado-internet.pdf |3=2012-2015: Brasil sem Miséria}}
 
 
{{Espécies normativas brasileiras}}
 
{{Sem imagem|data=agosto de 2011}}
 
{{DEFAULTSORT:Plano Plurianual}}
[[Categoria:Administração pública do Brasil]]
[[Categoria:Constituição brasileira de 1988]]
[[Categoria:Planejamento]]
 
{{referências}}
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_plurianual"