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Alterações

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#pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e
#trabalhadores resgatados da condição análoga à de [[trabalho escravo contemporâneo|escravidão]].
#O EMPREGADOR DEVERA PAGAR 40 SALARIO MINIMO MAIS AS BONIFICAÇOES PARA O EMPREGADO
 
O valor depende do salário, consiste em no máximo cinco parcelas e tem um teto limite.
Utilizador anónimo