Tratado da Antártida: diferenças entre revisões
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O '''Tratado da Antártida''' é o documento assinado em [[1 de dezembro]] de [[1959]] pelos [[país]]es que reclamavam a posse de partes continentais da [[Antártida]], em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.<ref>{{citar web|url=http://www.usp.br/prolam/downloads/2006_2_2.pdf|título=O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista|autor=Friederick Brum Vieira|data=|publicado=USP Universidade de São Paulo|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros [[país]]es, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da [[Antártida]] situa-se ao sul do [[paralelo 60 S]], e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões [[energia nuclear|nucleares]] ou como depósito de resíduos [[radioatividade|radioativos]].<ref>{{citar web|url=http://www.opanal.org/nwfz/antartico/antarctic_sp.htm|título=Tratados sobre Prohibición de Emplazar Armas Nucleares y otras Armas de Destrucción en Masa en los Fondos Marinos y Oceánicos y su Subsuelo|autor=|data=|publicado=Secretaría del Tratado Antártico (ATS)|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
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Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de [[Washington, DC]] em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o '''Tratado da Antártida''', que entrou em vigor em [[23 de junho]] de [[1961]].<ref name="Cedin">{{citar web|url=http://www.cedin.com.br/site/pdf/legislacao/pdf_tratados12/Tratado%20da%20Ant%E1rtida.pdf|título=Tratado da Antártida|autor=|data=|publicado=Portal de Direito Internacional, Cedin|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
O [[Brasil]] aderiu ao ''Tratado da Antártida'' em 1975. No início da [[década de 1980]] inaugurou a [[Estação Antártica Comandante Ferraz]] (EACF).<ref name="Cedin" />
Assindado:victóriia
=== Ratificação de Portugal ===
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