Abrir menu principal

Alterações

7 bytes adicionados, 23h01min de 14 de maio de 2015
sem resumo de edição
}}
 
O '''Desacato''', é um crime previsto pelo [[Código Penal Brasileiro]] em seu art. 331 que consiste em desacatar, ou seja, faltar com ofalta de respeito para com um [[funcionário público]] no exercício da função ou em razão dela. <ref> http://jus.com.br/revista/texto/997/desacato-art-331-do-codigo-penal</ref>
 
Isto é, incorre nesse crime aquele que ofende o agente público em serviço, bem como aquele que ofende alguém em razão de função pública que este exerce.
Utilizador anónimo