Cláusula: diferenças entre revisões

*Cláusula [[rebus sic stantibus]]: é uma cláusula contratual de origem no direito canônico que permite a alteração dos acordos desde que as sitacõessituacões fáticas posteriores a sua assinatura se modifiquem ("teoria da imprevisão"). Essa espécie de cláusula visa mitigar o princípio do ''pacta sunt servanda'', possibilitando a modificação equitativa das normas contratuais que tornem um contrato excessivamente oneroso por causas supervenientes e extraordinárias que alteraram significativamente o equlíbrioequilíbrio contratual.