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Parlamento da Itália: diferenças entre revisões

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O '''[[Parlamento]] da [[República Italiana]]''' é o órgão constitucional titular da função [[Poder legislativo|legislativa]]. Tem estrutura [[bicameral]] perfeita, uma vez que é composto de duas câmaras com funções idênticas: a- [[Câmara dos Deputados da Itália|Câmara dos Deputados]] e o [[Senado da República (Itália)|Senado da República]].
 
O parlamento pode reunir-se em sessão comum apenas nos casos previstos pela [[Constituição da República Italiana|Constituição italiana]], a saber: para a eleição do [[Presidente da República Italiana|presidente da República]], quando, aos parlamentares se juntam os representantes das [[Regiões da Itália|regiões]]; para a eleição dos cinco membros da Corte Constitucional eleitos pelo parlamento; para a eleição de um terço dos membros do Conselho Superior da Magistratura; a cada nove anos, para elaborar a lista de 45 cidadãos entre os quais são sorteados os 16 juízes que atuam nos casos de processos contra o presidente da República; para assistir ao juramento do presidente da República; para estabelecimento de acusação ao presidente da República nos casos de alta traição e violação da [[Constituição]].
A Câmara dos Deputados, a câmara baixa, é formada por 630 deputados.<ref>Artigo 56 da [[Constituição da República Italiana|Constituição]].</ref>
 
As sessões comuns são realizadas na sede da Câmara dos Deputados, no ''[[Palazzo Montecitorio]],'' sendo presididas pelo Presidentepresidente da Câmara.<ref>Artigo 63A daCâmara de Deputados, a câmara baixa, é formada por 630 Constituiçãodeputados.</ref>▼
O [[Senado da República (Itália)|Senado]] funciona no [[Palazzo Madama]]. É constituído de 315 senadores,<ref>Artigo 57 da Constituição.</ref> além dos senadores de direito e vitalícios (Presidentes eméritos da República) e os senadores vitalícios. Os senadores vitalícios são cidadãos altíssimos méritos no campo social, científico, artístico e literário e são designados pelo Presidente da República.<ref>Artigo 59 da Constituição.</ref>▼
 
▲O [[Senado da República (Itália)|Senado]] funciona no [[Palazzo Madama]]. É constituído de 315 senadores,<ref>Artigo 57 da Constituição.</ref> além dos senadores de direito e vitalícios (Presidentespresidentes eméritos da República) e os senadores vitalícios. OsSegundo o disposto no artigo 59 da Constituição da República Italiana, os senadores vitalícios são cidadãos altíssimos méritos no campo social, científico, artístico e literário e são designados pelo Presidentepresidente da República.<ref>Artigo 59 da Constituição.</ref>
O Parlamento pode reunir-se em sessão comum apenas nos casos previstos pela [[Constituição da República Italiana|Constituição italiana]], a saber:
* para a eleição do mesmo [[Presidente da República Italiana|Presidente da República]], quando aos parlamentares se juntam os representantes das [[Regiões da Itália|regiões]];<ref>Artigos 83 e 85 da Constituição.</ref>
* para estabelecimento de acusação ao Presidente da República nos casos de alta traição e atentado à Constituição.<ref>Artigo 90 da Constituição;</ref>
* para assistir ao juramento do Presidente da República;<ref>Artigo 91 da Constituição.</ref>
* para a eleição de um terço dos membros do Conselho Superior da Magistratura;<ref>Artigo 104 da Constituição.</ref>
* para a eleição dos cinco membros da Corte Constitucional eleitos pelo parlamento;<ref name=Art135>Artigo 135 da Constituição.</ref>
* a cada nove anos, para elaborar a lista de 45 cidadãos entre os quais são sorteados os 16 juízes que atuam nos casos de processos contra o Presidente da República.<ref name=Art135/>
 
▲As sessões comuns são realizadas na sede da Câmara dos Deputados, no [[Palazzo Montecitorio]], sendo presididas pelo Presidente da Câmara.<ref>Artigo 63 da Constituição.</ref>
 
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{{referências}}
 
== Ver também ==
 
* [[Política da Itália]]
* [[Anexo:Lista de legislaturas por país]]
 
== Ligações externas ==
{{it}}
 
* [http://www.parlamento.it Site do Parlamento] {{it}}.
* [http://www.camera.it Site da Câmara dos Deputados] {{it}}.
* [http://www.senato.it Site do Senado da República] {{it}}.
* [http://testo.camera.it/cost_reg_funz/663/copertina.asp Regulamento parlamentar 1971, sucessivamente modificado ]
* [http://www.quirinale.it/qrnw/statico/costituzione/costituzione.htm Constituição da República Italiana] {{it}}.
 
{{Portal-Itália}}
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