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Oposição (política): diferenças entre revisões

Oposição (política) (editar)

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{{Ver desambig|prefixo=Se procura|outros termos com o mesmo nome|Oposição}}
'''Oposição''' é ato ou efeito de opor ou colocar contra de algo ou alguém.
 
== ConceitoDireito Civil ==
Na [[linguagem]] [[direito|jurídica]], significa um dos casos em que se pode dar a intervenção de terceiros no decurso de uma [[ação]]. O opoente visa defender um direito seu que está sendo disputado por outras [[pessoa]]s.
O dicionário Houaiss traz o seguinte conceito de oposição:   ''1. caráter, estado ou condição do que se opõe, do que é oposto; 4. antagonismo de ideias, sistemas, grupos sociais etc.''
 
== Política ==
Em [[política]] refere-se ao partido ou grupo de partidos que intitulam-se contrários ao [[governo]].
No dicionário Houaiss da língua portuguesa, oposição política é definida como o "''conjunto dos partidos políticos que não concordam com o governo''", ou seja, oposição é o partido político, ou coalizão de partidos, que se coloca contrário ao governo, aquele que faz objeção, que combate as medidas do governo. Numa democracia, o direito à oposição é um elemento imprescindível, é a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Em regimes de governo bipartidários, como é o caso da Inglaterra (parlamentarismo) e dos Estados Unidos (presidencialismo), a posição de cada partido político no parlamento é estabelecida entre o partido de situação (partido do governo) e partido de oposição. Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, o partido do presidente dificilmente obtém maioria nas casas legislativas, caso em que se faz necessária a formação de coalizões (coalizão governista). Daí dizer-se que no Brasil o regime é presidencialismo de coalizão. Os partidos de oposição, para fortalecer suas ações e combater a situação, também formam coalizão (coalizão oposicionista).
 
Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários a posição de cada [[partido político]] fica sempre estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]]. Em regimes multipartidários a cada [[eleição]] os partidos dividem-se em partidos de situação, oposição e independentes.
Em estudo sobre oposição política ou parlamentar, intitulado ''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados'',<ref>RABELO-SANTOS, Lourimar. ''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados''/Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), 2009. Disponível em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639</ref> o autor faz as seguintes considerações sobre o tema: ''Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004)...A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas (Overmeire, 2008).''
 
Há várias formas de se fazer oposição, seja institucional (dentro das instituições democráticas, como os partidos e o [[parlamento]]) ou não-institucional, até formas mais radicais como a [[subversão]] e o [[terrorismo]].
 
=== Formas de oposição ===
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