Recall (política): diferenças entre revisões

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Mas foi no [[Império do Brasil]], entre os anos de 1822 a 1823, quando na vigência do Decreto de 16 de fevereiro de 1822, que instituía o [[Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil]], previu a garantia em seu preâmbulo: "... os quaes Procuradores Geraes poderão ser removidos de seus cargos pelas suas respectivas Provincias, no caso de não desempenharem devidamente suas obrigações, si assim o requererem os dous terços das suas Camaras em vereação geral e extraordinaria, procedendo-se á nomeação de outros em seu logar"<ref>{{Citar web|título = DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1822 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados|URL = http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/anterioresa1824/decreto-40324-16-fevereiro-1822-573003-publicacaooriginal-96380-pe.html|obra = www2.camara.leg.br|acessadoem = 2015-09-22}}</ref>.
 
Sob a influência do Vice-Presidente da [[Província de São Paulo]], [[José Bonifácio de Andrada e Silva|José Bonifácio de Andrade e Silva]], o Decreto de 16 de fevereiro de 1822, que criou o [[Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil]], estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações, embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de [[Democracia direta|intervenção direta]] do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo [[mandato imperativo]] comocom os do ''recall'', que viria a ser instalado nos [[Estados Unidos]].
 
Com o [[Proclamação da República do Brasil|Golpe Republicano de 1889]], e com a adesão ao sistema [[Federação|federativo]], algumas [[Constituições estaduais do Brasil|constituições estaduais]], como as do [[Rio Grande do Sul]], [[Santa Catarina]], [[Goiás]] e [[São Paulo]], adotaram expressamente em seu texto o princípio do voto destituinte. A exemplo da experiência anterior, também tiveram curta duração e até onde se sabem esse direito jamais foi exercido.