Estatuto do Índio: diferenças entre revisões

O '''Estatuto do Índio''' é o nome pelo qual ficou conhecida a lei brasileira de número 6 001, que dispõe sobre as relações do [[estado]] e da sociedade com os [[povos indígenas]]. Essa lei entrou em vigor em 1973. O Estatuto do Índio segue o mesmo conceito do [[Código Civil Brasileiro]] de 19162002 e considera os povos indígenas como "relativamente capazes", sendo tutelados por um órgão estatal. Atualmente, cabe à [[Fundação Nacional do Índio]] a [[tutela]] estatal. Em seu primeiro artigo, a lei estabelece que seu objetivo é "integrar os índios à sociedade brasileira, assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva"