Diferenças entre edições de "Quinto constitucional"

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Ajustes e acréscimo
(no mínimo, dhttp://cms.mobile.terra.com/sc2/br/dvs/wifi/ez anos de carreira -> no mínimo, dez anos de carreira)
(Ajustes e acréscimo)
O '''Quinto constitucional''' previsto no Artigo 94 da [[Constituição]] da [[República Federativa do Brasil]] é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, os [[Tribunal de Justiça|Tribunais de Justiça]] estaduaisdos estados, bem como do Distrito Federal, dose Territórios, TRFos [[Tribunal Regional Federal|Tribunais Regionais Federais]], TSTos e[[Tribunal TRTRegional sejamdo compostosTrabalho|Tribunais porRegionais advogadosdo Trabalho]] e membroso do[[Tribunal MinistérioSuperior Público.do ParaTrabalho]] tanto,seja oscomposto candidatospor integrantes[[advogado]]s tantoe membros do [[Ministério Público vfvb nb hx jhhudodo Brasil|Ministério Público]] quantoem lugar de juízes de carreira. Para tanto, os candidatos integrantes tanto da OABadvocacia quanto do MP precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional" no caso dos advogados) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados.
<ref>{{citar web|url=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/legis/CF88/CF_88.pdf |título=Constituição Federal}}</ref>
 
Dentre os tribunais acima elencados, foi somente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 - que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho)- que antes não se valiam da regra do quinto constitucional - passaram a também seguir tal regramento, conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda. Dessarte, não há aplicação do mecanismo do quinto nas justiças Eleitoral (TRE). Já STJ utiliza regra similar, porém não se trata de "quinto" (1/5), pois neste tribunal amplia-se a reserva de vagas do MP e OAB a 1/3 das cadeiras.
 
Dessarte, não há aplicação do mecanismo do quinto na [[Justiça Eleitoral do Brasil|justiça eleitoral]] (TRE). Já o [[Superior Tribunal de Justiça]] utiliza regra similar, porém não se trata do quinto constitucional, mas de regra própria da composição do STJ, em que se amplia a reserva de vagas do MP e OAB a 1/3 (um terço) das cadeiras. Também não se aplica a regra do quinto constitucional ao [[Supremo Tribunal Federal]].
 
== Procedimento do Quinto Constitucional ==
Cada órgão, a [[Ordem dos Advogados do Brasil]] ou o [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]], formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou [[desembargador]]. Este tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do [[Poder Executivo]], isto é, governadores, no caso de vagas da justiça estadual, e o presidente da república no caso de vagas da justiça federal, que nomeará um dos indicados.
 
== Objetivos do Quinto Constitucional ==