Diferenças entre edições de "Imposto sobre operações financeiras"

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Desfeita a edição 43628197 de FABIANO MOUTINHO CARDOSO
(Inclusão de referencia ao Regulamento do IOF)
(Desfeita a edição 43628197 de FABIANO MOUTINHO CARDOSO)
O '''Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros''' ('''IOF''', que incide sobre ''operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a [[título mobiliário|títulos]] e [[valores mobiliários]]'') é um [[imposto]] [[brasil]]eiro.
É um imposto federal, ou seja, somente a [[União (Brasil)|União]] tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).
 
O '''DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007,''' regulamenta o IOF no Brasil disciplinando a cobrança do imposto, detalhando seu fato gerador, base de cálculo e alíquota. O mesmo vem sofrendo constantes alterações em virtude de decretos que alteram a alíquota do IOF.
 
A página da RFB - Receita Federal do Brasil contém ampla legislação a cerca do IOF, contemplando não só o Regulamento do IOF, mas também Instruções Normativa e Atos Declaratórios Executivos sobre o assunto. http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/Iof.htm
 
O fato gerador do IOF ocorre:<ref>{{cite web |url=http://www.portaltributario.com.br/tributario/iof.htm |title=IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS}}</ref>