Lista de tributos do Brasil: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Revertido vandalismo anterior. |
|||
Linha 43:
* [[Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos]] - lei 10.357/2001, art. 16
* [[Taxa de Emissão de Documentos]] (níveis municipais, estaduais e federais)
* [[Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários]] da [[Comissão de valores mobiliários|Comissão de Valores Mobiliários]] (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal
* [[Taxa de Fiscalização de Funcionamento]] (TFF) e [[Taxa de Fiscalização de Instalações]] (TFI) da [[Agência Nacional de Telecomunicações]] ([[Fundo de Fiscalização das Telecomunicações|Fistel]]) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais <ref>http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/75389.html</ref>
* [[Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária]] - lei 9.782/1999, art. 23
| |||