Diferenças entre edições de "Concurso de crimes"

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'''Observação''': Não há concurso de crimes:
* no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
* no crime habitual: reinteraçãoreiteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).
 
===Concurso material ou real===
Ocorre quando há duas ou mais condutas ([[Crime comissivo|comissivas]] ou [[Omissão|omissivas]]), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do [[Código Penal Brasileiro|Código Penal]].
 
O concurso material pode ser:
* Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
* Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).
Todavia, a doutrina diverge acerca de uma terceira espécie de concurso material, chamado de: CONCURSOconcurso MATERIALmaterial PELApela HOGENEIDADEhomogeneidade HETERÔNOMAheterônoma (aplicados à continência de crimes que apesar de diferentes, carregam um certo grau de igualdade).
 
===Concurso formal ou ideal===
 
===Crime continuado===
EstáO crime continuado '''comum ou genérico''' está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentessubsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
'''* comum ou genérico'''
Está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
 
NosO tipo '''específico''' se dá nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, em até três vezes, onde o agente pode ser preso
'''* específico'''
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, em até três vezes, onde o agente pode ser preso
 
==No Brasil==
O art. 71 do [[Código Penal Brasileiro]] define o concurso de crimes.
 
A jusrisprudênciajurisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva
 
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