Diferenças entre edições de "Contribuição de melhoria"

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Reorganização das seções finais
(Introduzi referências de contribuições de melhoria pelo mundo.)
(Reorganização das seções finais)
Além disso, este tributo é recolhido especificamente pelo próprio Ente Público.
 
== Referências{{Ver também}} ==
<references />
 
==Ligações externas==
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm] - Link oficial aonde encontra-se o CTN, Lei Complementar á Constituição Federal (CF-88), que define como deve ser cobrada a Contribuição de melhoria.
*[http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4952280/apelacao-civel-ac-2369742-pr-apelacao-civel-0236974-2] - Link da Apelação Cível 0236974-2, de 2013.
 
=={{Ver também}}==
 
* [[tributo]]
* [[imposto]]
* [[Direito tributário]]
 
== Referências ==
{{esboço-direito}}
<references />
 
==Ligações externas==
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm] - Link oficial aonde encontra-se o CTN, Lei Complementar á Constituição Federal (CF-88), que define como deve ser cobrada a Contribuição de melhoria.
*[http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4952280/apelacao-civel-ac-2369742-pr-apelacao-civel-0236974-2] - Link da Apelação Cível 0236974-2, de 2013.
 
[[Categoria:Direito tributário]]
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