Diferenças entre edições de "Liberdades do ar"

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As '''Liberdades do Ar''' são um conjunto de direitos de [[aviação comercial]] que concedem à(s) empresa(s) aérea(s) de um [[Estado]] a prerrogativa de entrar e pousar no [[espaço aéreo]] e no [[território]] de outro Estado. Foram formuladas em virtude de desentendimentos acerca da proposta liberalização dos serviços aéreos na [[Convenção sobre Aviação Civil Internacional]], de 1944. Estabeleceu-se, então, um conjunto padronizado de direitos aéreos que seriam (e ainda são) negociados entre os Estados.<ref>{{citar web|URL = http://www.boeing.com/resources/boeingdotcom/company/about_bca/pdf/StartupBoeing_Freedoms_of_the_Air.pdf|título = As Liberdades do Ar|data = |acessadoem = 05 de Novembro de 2015|autor = |publicado = Boeing.com}}</ref>
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As '''Liberdades do Ar''' são um conjunto de direitos de [[aviação comercial]] que concedem à(s) empresa(s) aérea(s) de um [[Estado]] a prerrogativa de entrar e pousar no [[espaço aéreo]] e no [[território]] de outro Estado. Foram formuladas em virtude de desentendimentos acerca da proposta liberalização dos serviços aéreos na [[Convenção sobre Aviação Civil Internacional]], de 1944. Estabeleceu-se, então, um conjunto padronizado de direitos aéreos que seriam (e ainda são) negociados entre os Estados.
 
O [[Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais]] abre as duas primeiras liberdades a todos os signatários. O [[Acordo de Transporte Aéreo Internacional]], por sua vez, abre aos signatários todas as cinco liberdades do ar definidas na Convenção de 1944. Diferentemente da Convenção, poucos Estados assinaram o Acordo de Transporte, preferindo negociar as liberdades do ar diretamente por intermédio de acordos bilaterais de serviços aéreos.
=== Segunda Liberdade ===
 
O direito de fazer uma escala técnica (reabastecimento ou manutenção) no território do outro Estado contratante, sem embarcar ou desembarcar passageiros ou carga.<ref name="manual" />
 
=== Terceira Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga do território do Estado de [[nacionalidade]] da aeronave para o território do outro Estado contratante.<ref name="manual" />
 
=== Quarta Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga do território do outro Estado contratante para o território do Estado de nacionalidade da aeronave.<ref name="manual" />
 
=== Quinta Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga entre o território do outro Estado contratante e o território de um terceiro Estado, no âmbito de um serviço aéreo destinado a ou proveniente do Estado de nacionalidade da aeronave. Divide-se em "quinta liberdade intermediária" (se a escala no território do terceiro Estado ocorre durante o percurso entre o território de uma das Partes Contratantes e o da outra - ponto intermediário) e "quinta liberdade além" (quando a escala no território do terceiro Estado ocorre depois da escala no território do outro Estado contratante - ponto além).<ref name="manual" />
 
=== Sexta Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga, através do território do Estado de nacionalidade da aeronave, entre o território de um terceiro Estado (ponto aquém) e o território do outro Estado contratante.<ref name="manual" />
 
=== Sétima Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga entre o território do outro Estado contratante e o território de terceiro Estado, sem continuar o serviço aéreo para o território do Estado de nacionalidade da aeronave.<ref name="manual" />
 
=== Oitava Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga entre dois pontos no território do outro Estado contratante, no âmbito de um serviço aéreo destinado a ou proveniente do Estado de nacionalidade da aeronave. Trata-se de direitos de [[cabotagem]], raramente concedidos.<ref name="manual" />
 
=== Nona Liberdade ===
 
O direito de transportar passageiros e carga entre dois pontos no território do outro Estado contratante, sem continuar o serviço aéreo para o território do Estado de nacionalidade da aeronave. Trata-se de direitos de [[cabotagem]] pura, raramente concedidos.<ref name="manual" />
 
{{referências}}