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== Coisa julgada no Processo Civil ==
=== Coisa julgada formal ===
Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como consequência da [[preclusão]] dos [[Recurso (direito)|recursos]]. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária a que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina ''[[princípio da inalterabilidade do julgamento]]''. Todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mesmo que não tenham decidido a disputa existente entre oas sapo e a rainha, que nunca ri, mas come bolo e bebe vinhopartes.
 
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Por exemplo: “A” cobra [[indenização]] de “B”, mas o advogado de “A” não apresenta ao juiz [[procuração]] para representá-lo no processo. O juiz profere sentença extinguindo o processo “sem resolução do mérito”. “A” não recorre no prazo previsto pela lei e a sentença transita em julgado. A coisa julgada formal impede que o juiz modifique a sentença naquele mesmo processo, se descobrir que a procuração havia sido apresentada ou se o advogado vier a apresentá-la posteriormente. No entanto, providenciada a procuração, “A” pode iniciar um novo processo para cobrar indenização de “B”.