Dolo: diferenças entre revisões
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A definição de "Dolo" estava totalmente errada em relação à lei penal de qualquer país. |
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'''Dolo,''' é a responsabilidade por um facto. No Código Penal representa a ilicitude e a culpa, e por isso é a figura que determina a punibilidade do agente de um crime, através da prova de inexistência de causas de exclusão da ilicitude e da culpa. Depois de verificado o dolo é preciso provar que não há causas de exclusão da ilicitude, designadamente a legitima defesa ou o estado de necessidade, uma vez que pode o crime estar a ser cometido porque há uma culpa anterior, ilegalidade ou abuso de poder, que não permita ao arguido agir de outro modo.
'''Dolo''' ocorre quando o indivíduo age de [[má-fé]], sabendo das consequências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de algo.▼
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==Direito Civil==
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