Justiça Federal: diferenças entre revisões

Originariamente, a Justiça Federal foi criada no Brasil através do <nowiki>[[Decreto]]</nowiki> nº 848, de [[11 de outubro]] de [[1890]], de autoria do Governo Provisório que proclamou a República, sendo composta pelo [[Supremo Tribunal Federal]] e pelos chamados ''Juízes de Secção'', um para cada estado. Os juízes seccionais eram nomeados pelo Presidente da República, sem previsão de concurso público. Além dos seccionais, que eram vitalícios, havia a previsão, ainda, de juízes federais substitutos, que cumpriam mandatos de seis anos, também nomeados pelo Presidente da República.