Abuso de poder: diferenças entre revisões

[[Imagem:024debret.jpg|thumb|right|200px|Escravo brasileiro, por [[Debret]]]]

 

 

[[Imagem:Buchenwald Slave Laborers Liberation.jpg|thumb|right|200px|Trabalhadores no campo de concentração de [[Buchenwald]], [[Alemanha]], [[1945]]]]

 

 

Uma pessoa em situação desvantajosa que saiba identificar em que aspectos tem poder, pode usar de artifícios abusivos para sair da posição desvantajosa. Isso pode ser facilmente identificado em países [[democracia|democráticos]], nos quais os direitos das minorias são salvaguardados e que indivíduos pertencentes a estas minorias aproveitam-se do argumento do ''[[politicamente correcto]]'' para neutralizar seus adversários em questões jurídicas, por exemplo. Nestes casos, o direito adquirido legitimamente e ideologicamente correcto, aceite socialmente, passa a ser uma forma de poder nas mãos de quem o detém. Poder este que pode ser exercido da forma genuína ou da forma abusiva, dependendo do caso.

 

* Económico: Quando o indivíduo ou coletividade tira vantagem ilícita do [[dinheiro]] ou bens materiais em detrimento de outrem.

* Político: O uso da autoridade legítima ou da influência para sobrepujar o mais fraco de modo ilegítimo.

* No domínio da informação: Recurso utilizado por quem detém o [[conhecimento]] ou a [[informação]] e os nega aos demais como forma de proteger-se ou de tirar vantagem.

* Apadrinhamento ([[nepotismo]]): Uso de notoriedade, conhecimentos ou autoridade para favorecer outrem de forma ilícita.

 

Constitui-se "abuso quando uma autoridade", no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do [[domicílio]], o sigilo da correspondência, a liberdade de [[consciência]] e de crença, o livre exercício do culto [[religião|religioso]], a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do [[voto]], o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de [[5 de junho]] de [[1979]]). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do acto praticado.

 

[[Imagem:Mall culture jakarta05.jpg|thumb|right|200px|O '''abuso do poder econômico''' é um dos geradores de injustiça social]]

Constitui abuso do poder econômico toda forma de atividade na eliminação da concorrência, domínio dos mercados ou aumento arbitrário dos lucros.

A condenação definitiva de um político por abuso do poder econômico ou político gera a inelegibilidade para qualquer cargo eletivo por três anos, contados do término da legislatura, dentro da qual era exercido o mandato, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.

 

O [[assédio moral]] no ambiente de trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Este tipo de assédio é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e desiguais, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a vítima em relação ao ambiente de trabalho e à organização. Quando ocorre de chefe para subordinado é o assédio vertical. Quando entre empregados de mesmo nível hierárquico, é o assédio horizontal.

 

A [[coerção]] é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. Uma forma comumente usada para [[motivação]] de pessoas ou equipes é a coerção, já que evitar a dor ou outras consequências negativas tem um efeito imediato sobre suas vítimas.

 

Quando tal coerção é permanente, é considerada [[Escravatura|escravidão]]. Embora a coerção seja considerada moralmente repreensível em muitas [[filosofia]]s, ela é largamente praticada em prisioneiros ou na forma de convocação militar. Críticos do [[capitalismo]] moderno acusam que sem redes de proteção social, a "escravidão salarial" é inevitável. Coerções de sucesso são prioritárias sobre outros tipos de motivação.

 

[[Imagem:Women only.JPG|thumb|right|200px|Placa numa plataforma em [[Tóquio]], permitindo apenas mulheres, para evitar assédio sexual no trem.]]

O [[assédio sexual]] é um tipo de [[coerção]] de caráter sexual praticada por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado, com fundamento em [[sexismo]].

 

=={{Ligações externas}}==

* [https://www.presidencia.gov.br/ Leis brasileiras]