Ex tunc: diferenças entre revisões

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"daquele momento em diante" é muito semelhante ao termo usado no Ex Nunc, o que gera ambiguidade no entendimento da expressão. Os 2 exemplos citados anteriormente são mais claros no sentido de retroatividade
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("daquele momento em diante" é muito semelhante ao termo usado no Ex Nunc, o que gera ambiguidade no entendimento da expressão. Os 2 exemplos citados anteriormente são mais claros no sentido de retroatividade)
'''''Ex tunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "desde o início", "desde então", "daquele momento em diante" etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada de forma retroativa,<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> ou seja, em casos anteriores ao da aprovação da lei. É o oposto de ''[[ex nunc]]''.
 
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