Corpus Juris Civilis: diferenças entre revisões

[[FicheiroImagem:Digesto 02.jpg|thumb|leftesquerda|Digesto.]]

Realizada a compilação das ''leges'' (constituições imperiais), era necessário resolver um problema com relação aos ''iura'' (direito contido nas obras dos jurisconsultos clássicos), que não tinham sido ainda compilados. Havia entre os jurisconsultos antigos uma série de controvérsias a solucionar. Para isso, Justiniano expediu 50 constituições (as ''Quinquaginata Decisiones''). É provável que durante a elaboração delas surgisse a idéiaideia da compilação dos ''iura''.

[[FicheiroImagem:Tribonian bas-relief in the U.S. House of Representatives chamber.jpg|thumb|Triboniano.]]

Na constituição ''Deo auctore de conceptione Digestorum'', de [[15 de dezembro|15/12]]/[[530]], o imperador expôs seu programa referente à obra. Nos fins de 530, Justiniano encarrega [[Triboniano]] de organizar comissão de 16 membros destinada a compilar os ''iura''. Coube a Triboniano escolher seus colaboradores. Foram escolhidos Constantino, além de [[Teófilo]] e [[Crátino]], de Constantinopla, [[Doroteu (jurista)|Doroteu]], [[Isidoro]] {{dn}}, da [[Universidade de Berito]], mais onze [[advogado]]s que trabalhavam junto à alta [[magistratura]]. A comissão era encarregada da seleção da matéria, bem como de dirimir dúvidas e decidir em caso de diferenças de opinião.

O Digesto diferenciava-se do Código por não ter havido anteriormente trabalho do mesmo gênero. A massa da [[jurisprudência]] era enorme, freqüentemente difícil de ser encontrada. Havia muitos autores, com pontos de vista diversos, por vezes antagônicos. A tarefa parecia ciclópica, e era temerário juntar todo esse amálgama de opiniões num trabalho homogêneo. Para o término desse projeto grandioso, previu Justiniano prazo mínimo de dez anos. No entanto, sob a presidência de Triboniano, a comissão de 16 membros, depois de compulsar cerca de 1.625 livros (com três milhões de linhas), extratando 39 jurisconsultos, concluiu o trabalho em apenas três anos. Era o Código de doutrinas seletas, ''Codex enucleati iuris'', oficialmente denominado ''Digesto'' (''Digesta'') ou ''Pandectas'' (''Pandectae''), o qual foi promulgado em [[15 de dezembro]] de [[533]], para entrar em vigor daí a 15 dias. A obra é composta de 50 livros, subdivididos em aproximadamente 1.500 títulos, segundo ao assunto. Sob cada um dos títulos figuram fragmentos de obras de mais de quarenta jurisconsultos romanos do período clássico, de [[Quinto Múcio Cévola]], que morreu no ano [[82]], a [[Hermogeniano]] e [[Carísio]] (dos séculos [[Século III|III]] e [[Século IV|IV]]).

As ''Pandectas'' constituíam uma suma do [[direito romano]], em que inovações úteis se misturavam a decisões clássicas. Restritas, na prática, ao [[Império Bizantino]], só no [[século {{séc|XI]]}} foram descobertas pelo [[Ocidente]]. A comparação dos [[manuscrito]]s existentes no Código de Justiniano foi o primeiro passo para o renascimento do direito, que teve como centro a [[Universidade de Bolonha]]. Quase todos os direitos modernos decorrem do direito romano e das ''Pandectas''.